O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com uma empresa de leilões do Rio de Janeiro para restringir a comercialização de objetos associados ao regime nazista e impedir que essas peças sejam usadas para propaganda ou exaltação da ideologia.
O termo de ajustamento de conduta (TAC) permite a venda apenas quando houver finalidade histórica ou educacional e estabelece uma série de exigências para compradores e vendedores.
Os vendedores também terão de comprovar a origem das peças e apresentar informações sobre sua procedência.
Os compradores precisarão:
- comprovar identidade e apresentar certidões negativas de antecedentes criminais relacionados a crimes de discriminação;
- informar a finalidade da aquisição e o local onde o objeto será guardado;
- assinar um compromisso de não utilizar a peça para divulgação ou apologia ao nazismo.
A empresa também deverá impedir a venda de réplicas modernas, restringir o acesso aos anúncios e retirar símbolos nazistas das imagens publicadas, como suásticas e insígnias.
Segundo o MPF, a medida busca evitar que objetos ligados ao nazismo sejam utilizados para disseminar discursos de ódio, prática que é considerada crime no Brasil.