OAB contraria Moraes e pede que Flávio Bolsonaro possa visitar Jair como advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou, nesta terça-feira (14), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício pedindo que o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja autorizado a visitar seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro, na condição de advogado. Moraes suspendeu recentemente as visitas de Flávio por 90 dias.

A manifestação foi apresentada após Flávio informar à entidade que integra a defesa técnica do pai e está regularmente habilitado nos autos da execução penal.

Defesa de Flávio diz que Moraes desrespeitou a Constituição ao suspender visitas a Bolsonaro

Sem entrar no mérito da decisão de Moraes, a OAB afirmou que Flávio "não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído". Segundo a entidade, essa condição "exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional".

No ofício, a OAB pede que seja assegurada "a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais", observadas as cautelas fixadas pelo STF.

A entidade ressaltou ainda que sua atuação tem "caráter exclusivamente institucional" e busca garantir as prerrogativas da advocacia, "sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas" pelo Supremo.

Em suas redes sociais, Flávio agradeceu ao posicionamento da entidade representativa.

"Agradeço à OAB pela manifestação a Alexandre de Moraes, visando assegurar a comunicação entre mim e o Presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de seu advogado constituído nos autos", disse.