Defesa de Flávio diz que Moraes desrespeitou a Constituição ao suspender visitas a Bolsonaro

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (13) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) viola a Constituição e direitos garantidos pela legislação brasileira, informou o portal g1. A manifestação foi divulgada após Moraes determinar a suspensão das visitas ao considerar que a leitura de uma carta do ex-presidente em uma transmissão nas redes sociais descumpriu a proibição de uso dessas plataformas.

Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro

Em nota, os advogados afirmaram que a decisão retirou de Jair Bolsonaro o direito de receber visitas de familiares e de manter comunicação com o mundo exterior, previstos no artigo 41 da Lei de Execução Penal.

Os advogados também destacaram que Flávio Bolsonaro atua como advogado do pai e sustentaram que a medida também viola o Estatuto da Advocacia.

"Vale lembrar que o Senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia)", afirmou a defesa.

Descumprimento de medida cautelar

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13). Segundo Alexandre de Moraes, a leitura, por Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita pelo pai durante uma transmissão realizada no sábado (11) desrespeitou a determinação que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros".

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Para o ministro, a divulgação do vídeo caracterizou desvio de finalidade do direito de visita.

Com a medida, Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro ficam impedidos de se encontrar até meados de outubro, após o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.

Além da suspensão das visitas, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais.