O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, é investigado por suspeita de desvio de recursos de emendas parlamentares e associação criminosa. As informações constam de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, assinada na segunda-feira (6) e divulgada nesta sexta-feira (10) pelo portal g1.
A medida integra os desdobramentos da "Operação Transparência", que apura o direcionamento de verbas do Orçamento por meio de emendas. Com base nos elementos reunidos pela Polícia Federal, Dino determinou a suspensão de R$ 119 milhões vinculados às destinações sob investigação.
Segundo a PF, Valdemar teria participado da definição dos beneficiários das emendas mesmo sem ocupar cargo no Congresso. A investigação aponta que três servidores da Câmara dos Deputados atuavam no processamento das indicações associadas ao dirigente partidário.
PF identifica influência
Os investigadores estimam que a atuação envolveu ao menos 21 emendas, com empenhos ou pagamentos que somam quase R$ 120 milhões. Para a corporação, os recursos eram administrados como cotas sob controle de pessoas sem competência legal para decidir sobre o Orçamento.
O relatório apresentado ao STF registra "indícios contundentes" de que o grupo teria agido para "dar a emendas parlamentares destino diverso do que disposto na legislação, contemplando e beneficiando interesses de uma pessoa não pertencente ao Parlamento".
Na decisão, Dino afirma que Valdemar não possuía atribuição jurídica para controlar a distribuição das verbas.
Servidores teriam atuado como intermediários
A suspeita de associação criminosa está relacionada à atuação conjunta atribuída a Valdemar e aos servidores Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto. De acordo com a investigação, o grupo teria operado entre junho de 2024 e março de 2026.
A PF sustenta que os funcionários tinham conhecimento de que o presidente do PL não possuía mandato nem autorização para interferir na destinação das emendas.
"Os três servidores da Câmara, de maneira irretorquível, têm plena consciência da clandestinidade dessa atuação", informa o relatório da PF que embasa a decisão.
Ainda conforme os investigadores, a participação dos servidores não se limitava ao trâmite dos documentos. Eles teriam organizado demandas, cobrado providências e modificado destinações com base em orientações atribuídas a Valdemar.
"A atuação desses três servidores extrapola a função burocrática e adentra em um espaço de cogestão irregular, no qual eles não apenas cumprem instruções, mas orientam, cobram, organizam e adaptam destinações conforme diretrizes informais atribuídas a VALDEMAR", registram os investigadores.
O relatório classifica a estrutura como um "arranjo funcional informal". Nesse modelo, os servidores teriam atuado como intermediários de Valdemar, com o agendamento de reuniões, o processamento de planilhas sem registro formal e o remanejamento de emendas. Para a PF, essas ações buscavam executar e ocultar os desvios investigados dentro da Câmara dos Deputados.