Brasil chama tarifas dos EUA de 'arbitrárias' e diz que violam regras da OMC

O governo brasileiro voltou a contestar, nesta segunda-feira (6), as tarifas comerciais anunciadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, conforme apurado pelo portal g1.

Em carta enviada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou como "errôneas" e "arbitrárias" as conclusões da investigação que embasa a proposta de umatarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.

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Entre as acusações, segundo o USTR, o Brasil e mais de 60 países não teriam adotado medidas suficientes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Paralelamente, o órgão também propôs outra tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, alegando que o país mantém práticas que restringem o comércio com os Estados Unidos.

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Papel da OMC

Na manifestação, o Itamaraty afirma que o relatório americano ignorou as informações fornecidas pelo Brasil sobre sua legislação e as ações de fiscalização voltadas ao combate ao trabalho análogo à escravidão.

Para o governo, as conclusões da investigação não encontram respaldo nas evidências apresentadas durante o processo.

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O documento também critica a imposição de medidas unilaterais, reiterando que a posição histórica do Brasil de que esse tipo de instrumento é incompatível com o sistema multilateral de comércio, e que litígios do tipo deveriam ser resolvidos na Organização Mundial do Comércio (OMC).

"As questões levantadas nesta investigação — abrangendo regimes jurídicos internos e práticas de fiscalização — seriam mais bem tratadas por meio da cooperação e do engajamento internacional, em vez de medidas comerciais punitivas", afirma a carta assinada por Mauro Vieira.

Balança comercial favorável

Outro argumento apresentado pelo governo brasileiro é o histórico da balança comercial entre os dois países.

A carta destaca que, desde 2007, os Estados Unidos acumulam superávit no comércio com o Brasil, o que, na avaliação do Itamaraty, enfraquece a justificativa para a adoção das novas barreiras comerciais.

Ao final da manifestação, o governo brasileiro solicita que o USTR reveja as conclusões da investigação, retire as acusações feitas contra o Brasil e abandone a proposta de impor as tarifas adicionais sobre os produtos brasileiros.