O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu no sábado (27) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que seja mantida a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, bem como que seja descartada qualquer falta grave em razão da apreensão de uma arma de fogo registrada em seu nome, segundo informou o portal Poder360.
Em 15 de junho, um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atua na segurança do ex-presidente foi parado em uma blitz no Pistão Norte, em Brasília, enquanto transportava uma pistola registrada no nome de Jair Bolsonaro. Em depoimento, o militar afirmou que o armamento lhe havia sido entregue para que esta fosse levada para reparo pois apresentava um problema no "percussor", e que a devolveria no dia seguinte. Após o ocorrido, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, cobrou explicações sobre a origem da pistola.
A defesa sustenta que a arma está devidamente registrada e regularizada, e que esta permaneceu na residência do ex-presidente desde antes do início da prisão domiciliar, sendo que nunca houve qualquer ordem ou determinação da justiça para que ela fosse apreendida ou tivesse o registro cancelado. Além disso, os advogados afirmam que nunca houve tentativa de ocultar a arma e que sua propriedade foi informada desde a primeira abordagem.
Outros argumentos manifestados pela defesa incluem o fato de que Jair Bolsonaro não teve seu Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) cassado ou suspenso, que a arma estava inoperante (e justamente por isso foi enviada para reparo), além de que a dinâmica de prisão domiciliar é naturalmente diferente de um lugar de custódia de regime fechado, pois em residências existem objetos perigosos como facas e ferramentas, e que tal fato não pode configurar uma violação do regime domiciliar.
Em luz dos argumentos apresentados, a defesa pede a prorrogação da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, bem como que o STF rejeite qualquer hipótese de falta grave, o que já foi corroborado por um parecer da Procuradoria-Geral da União (PGR)