O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quinta-feira (25) que, até o momento, não identifica indícios de falta grave por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da arma apreendida com um de seus seguranças em Brasília, conforme noticiado pela Agência Brasil.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet destacou que não há elementos suficientes para caracterizar descumprimento das condições da prisão domiciliar.
"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", escreveu.
'Três mulheres em casa'
O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, na quarta-feira (24). Gonet acrescentou que aguardará a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal para formar um "juízo final e mais abrangente sobre os fatos".
A discussão surgiu após Bolsonaro confirmar, em depoimento prestado na terça-feira (23), ser o proprietário da arma encontrada com um de seus seguranças durante uma blitz.
O ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, justificou a posse do armamento alegando necessidade de proteção familiar.
"Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado", declarou ao delegado responsável pela investigação.
Ao analisar o caso, Moraes apontou a possibilidade de configuração de falta grave, citando a Lei de Execução Penal, que considera infração disciplinar possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.
- Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar desde 27 de março após sofrer complicações em razão de um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral e recentemente também passou por uma cirurgia para corrigir um problema no ombro direito. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.