O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da República e a defesa de Jair Bolsonaro se manifestem sobre o possível cometimento de falta grave durante o cumprimento da pena. Cada parte terá prazo de 48 horas, de forma sucessiva.
A análise ocorre após a apreensão de uma pistola Glock de calibre 9 milímetros e de um carregador em um veículo oficial da Presidência da República. Segundo a decisão, a arma pertence a Bolsonaro e permaneceu em sua residência durante a prisão domiciliar.
O armamento foi localizado na noite de 15 de junho de 2026, durante uma abordagem policial no Pistão Norte, no Distrito Federal. O veículo era conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, identificado no documento como servidor do Gabinete de Segurança Institucional.
De acordo com o relato do policial militar responsável pela abordagem, o condutor afirmou que trabalhava com o ex-presidente e que a pistola pertencia a Bolsonaro. A consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas do Exército confirmou a propriedade.
Em depoimento, Estácio declarou que recebeu o armamento após a constatação de uma pane e que pretendia providenciar o reparo. Segundo ele, a arma seria devolvida em 16 de junho de 2026.
Investigação
A Polícia Civil do Distrito Federal abriu um inquérito para apurar o caso. Moraes autorizou, em 19 de junho de 2026, a oitiva de Bolsonaro, realizada na terça-feira (23).
Conforme a decisão, Bolsonaro reconheceu a propriedade da pistola e admitiu que mantinha o armamento em sua residência durante a prisão domiciliar. Na ocasião, declarou: "tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado".
Moraes citou a Lei de Execução Penal, segundo a qual comete falta grave o condenado que "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".
O ministro afirmou que o reconhecimento da infração pode provocar consequências como:
- a interrupção do prazo para progressão de regime;
- a perda de dias remidos;
- a inclusão em regime disciplinar diferenciado;
- a regressão do regime de cumprimento da pena; e
- a cessação da prisão domiciliar.
Antes de decidir sobre a ocorrência da falta grave, Moraes determinou a manifestação da PGR e da defesa para garantir o contraditório e a ampla defesa. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses, conforme registrado na execução penal citada na decisão.
- Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar desde 27 de março após sofrer complicações em razão de um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral e recentemente também passou por uma cirurgia para corrigir um problema no ombro direito. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.