O Superior Tribunal Militar (STM) analisa nesta quarta-feira (24) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que pode resultar na perda de seu posto e de sua patente de capitão reformado do Exército.
Apesar da consequência prevista no processo principal, o Plenário não decidirá nesta sessão se Bolsonaro continuará no oficialato. O julgamento trata de uma questão anterior: a tentativa da defesa de afastar do caso o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo.
Os ministros examinarão um recurso que contesta uma decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que negou seguimento à arguição de suspeição apresentada contra Camelo.
Caberá ao Plenário manter ou reformar a decisão da Presidência do tribunal.
Por que a defesa pediu o afastamento do ministro?
A defesa de Bolsonaro sustenta que declarações concedidas por Francisco Joseli Parente Camelo à imprensa em 2023 indicariam uma antecipação de entendimento sobre militares envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro daquele ano.
Em uma das entrevistas mencionadas no pedido, o ministro declarou:"Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido".
Ao rejeitar a arguição, Maria Elizabeth Rocha afirmou que a manifestação tratava de uma situação hipotética, não mencionava Bolsonaro, nem identificava qualquer investigado. Segundo a decisão, a declaração se referia à aplicação da lei após o devido processo, com direito à defesa e ao contraditório.
A presidente do STM também concluiu que a defesa não demonstrou a existência de uma das causas de suspeição previstas na legislação. Para a ministra, as entrevistas não continham manifestação sobre o processo de indignidade para o oficialato que envolve Bolsonaro.
O que pode ser decidido nesta quarta-feira?
Caso o Plenário mantenha a decisão de Maria Elizabeth Rocha, a arguição de suspeição continuará sem seguimento. Com isso, Francisco Joseli Parente Camelo permanecerá no processamento e no julgamento da representação contra Bolsonaro.
Se os ministros acolherem o recurso, a decisão da Presidência será reformada e o tribunal terá de dar prosseguimento à discussão sobre a suspeição do ministro.
Nenhum desses resultados provoca a perda imediata do posto ou da patente de Bolsonaro. A sessão desta quarta-feira trata apenas da composição do tribunal responsável por examinar o processo principal.
Bolsonaro pode deixar de ser oficial?
A possibilidade existe em um processo de Representação para Declaração de Indignidade do qual Bolsonaro é parte. Nesse procedimento, o STM deverá avaliar se o ex-presidente mantém as condições exigidas para permanecer no oficialato. Bolsonaro aparece nos autos como capitão reformado.
A representação para declaração de indignidade ou incompatibilidade não funciona como um novo julgamento criminal. O tribunal não reexamina a condenação que deu origem ao procedimento. A análise se limita à permanência do condenado na condição de oficial das Forças Armadas.
Ao julgar o mérito, o STM poderá declarar Bolsonaro indigno ou incompatível com o oficialato e determinar a perda de seu posto e de sua patente. Caso a representação seja rejeitada, ele preservará essa condição.