Classificação de CV e PCC como terroristas 'ignoram fronteiras' e soberania, diz Vieira

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, criticou nesta terça-feira (23), o enquadramento de facções criminosas como grupos terroristas.

Sem citar diretamente os Estados Unidos, o chanceler afirmou que "categorias importadas de outros contextos não contribuem para desmantelar as redes criminosas". Ele afirmou ainda que as designações podem ser utilizadas por forças estrangeiras para interferências em assuntos nacionais.

"Limitam o fundamental intercâmbio de inteligência e podem converter-se em pretexto para respostas que ignoram fronteiras, jurisdições e a igualdade soberana das nações", disse.

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A declaração veio durante a 56ª Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos, realizada na Cidade do Panamá.

O governo dos Estados Unidos anunciou recentemente a designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras, medida que entrou em vigor no dia 5 de junho.

Para a diplomacia brasileira, este tipo de medida unilateral fere o multilateralismo e impacta na coordenação entre as forças de inteligência de nações parceiras no combate ao crime.

"Qualquer esforço nacional só será eficaz, contudo, se for acompanhado de cooperação entre todos os Estados membros (...) É fundamental aprofundarmos a coordenação e o diálogo permanente entre nossas polícias e serviços de inteligência", disse.

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Questão de conceito

Ao abordar a natureza das organizações criminosas, Vieira apresentou sua principal crítica à classificação adotada pelos Estados Unidos. No entendimento do alto diplomata, organizações terroristas possuem motivações ideológicas ou políticas, o que não ocorre com as facções.

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"Trata-se de estruturas criminosas movidas pelo lucro, que buscam controlar territórios e mercados ilícitos", afirmou. Em seguida, advertiu que "devemos resistir à tentação de reclassificá-lo sob rótulos que confundem fenômenos de naturezas distintas".

Vieira também alertou para a preservação das garantias democráticas e dos direitos humanos no enfrentamento ao crime organizado.

"Devemos, igualmente, evitar retrocessos nos direitos humanos", afirmou. O ministro acrescentou que o Brasil "rechaça qualquer tentativa de sufocar o debate sobre esse tema e de naturalizar a injustiça e a marginalização".