EUA podem invadir o Brasil após classificarem PCC e CV como terroristas? Entenda o que muda

O governo dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira (29) a classificação das facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).

A medida, divulgada pelo Departamento de Estado, entra em vigor em 5 de junho e foi baseada na legislação migratória norte-americana e em ordem executiva do presidente Donald Trump.

EUA classificam PCC e CV como organizações terroristas

Teoricamente, a decisão não altera a soberania do Brasil nem autoriza qualquer tipo de ação militar em território brasileiro. O instrumento tem efeitos restritos ao sistema jurídico dos Estados Unidos, principalmente no campo de sanções financeiras e cooperação internacional.

Entretanto, na avaliação de especialistas, esta designação pode representar um risco à soberania brasileira e pode prejudicar esforços de cooperação investigativa entre os países, já que alteraria o nível de sigilo das informações compartilhadas entre os órgãos de segurança dos dois países.

O que é a classificação FTO

A designação de Organizações Terroristas Estrangeiras é um mecanismo da legislação dos EUA usado para aplicar sanções e restrições legais.

Na prática, pode resultar em:

• bloqueio de ativos sob jurisdição norte-americana
• restrições financeiras internacionais
• sanções a indivíduos e entidades ligadas aos grupos
• cooperação ampliada entre agências de segurança

Base legal e limites

O uso da força entre Estados é regulado pela Carta das Nações Unidas e só é permitido em casos de legítima defesa ou autorização do Conselho de Segurança.

Durante encontro, Flávio Bolsonaro pediu a Trump que EUA classifiquem PCC e CV como terroristas

Análises do Congressional Research Service e do portal Just Security indicam que a designação FTO não tem relação com poderes militares ou autorização de intervenção externa, sendo limitada ao campo jurídico e de sanções dos EUA.

Reações políticas à decisão

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que se encontrou com Trump na terça-feira (26), comemorou a medida anunciada pelos Estados Unidos e a classificou como "grande dia".

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro agradeceu ao presidente americano e afirmou que a decisão amplia o alcance das ações dos EUA contra as facções fora do território brasileiro.

Já o assessor especial para assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Celso Amorim, criticou a decisão e afirmou que o combate ao crime organizado não pode servir de "pretexto para intervenção".