STF julga recurso das Big Techs nesta semana em teste institucional sob pressão dos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu para sessão presencial o julgamento dos embargos apresentados pelas gigantes empresas de tecnologia, as Big Techs, agendado para a próxima quarta-feira (10), nos Recursos Extraordinários 1.037.396 e 1.057.258.

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As companhias americanas Meta e Google contestam a decisão de 2025 que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil, permitindo responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos após notificação de usuários. As empresas reivindicam prazo de seis meses para adaptação e parâmetros objetivos sobre ilícitos manifestamente criminosos.

A transferência ganha dimensão estratégica após relatório americano recomendar tarifas punitivas de 25% sobre produtos brasileiros, citando decisões da Corte. Ministros pretendem utilizar o julgamento para reforçar a autonomia institucional frente às críticas estrangeiras, mantendo o entendimento aprovado por 8 votos a 3.

Disputa jurídica

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Especialistas citados pelo portal jurídico Conjur reconhecem avanços na cobertura de lacunas que isentavam provedores de responsabilidade sobre publicações de terceiros, especialmente quanto a crimes gravíssimos como pornografia infantil e apologia ao terrorismo.

Contudo, alertam para indefinições sobre conceitos como "tempo razoável" e "falha sistêmica", além da ausência de diferenciação entre gigantes tecnológicas e pequenas plataformas.

O presidente Lula assinou decretos adequando o Marco Civil à decisão do STF, estabelecendo diretrizes para proteção de mulheres e enfrentamento à violência digital, com obrigatoriedade de representação legal no Brasil. O relator Dias Toffoli pautou a análise dos recursos logo após a edição dos decretos presidenciais, sinalizando urgência na definição de parâmetros mais precisos para a moderação de conteúdos.