Big techs criticam decretos de Lula sobre redes sociais e pedem revisão na Justiça

Entidades que representam grandes empresas de tecnologia (big techs) criticaram, nesta segunda-feira (25), os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar o Marco Civil da Internet, de acordo com a Folha de S.Paulo.

Em carta aberta, as empresas de tecnologia também pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja pontos da decisão que amplia a responsabilidade jurídica das empresas em suas plataformas.

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Entre os decretos, estão mecanismos de combate à misoginia e à violência contra a mulher no ambiente digital, além de responsabilização caso as plataformas não removam conteúdos criminosos de redes sociais.

A carta foi assinada pela Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net), Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) e Conselho Digital do Brasil, entidades que representam as companhias, entre elas a Meta*, OpenAI, Google e TikTok.

As entidades afirmam que os decretos transformam em "obrigações concretas" uma decisão do STF "ainda sujeita a recursos", alegando ainda que a medida amplia a insegurança jurídica no ambiente digital.

Decretos sobre plataformas

Os decretos regulamentam uma decisão da Suprema Corte de 2025 que, além de ampliar a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros, atribui à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderes de fiscalização e punição.

Segundo as associações, há risco de "retirada excessiva de conteúdo", aumento de custos de conformidade e impacto maior sobre pequenas empresas digitais.

O STF deve analisar, no próximo dia 29 de maio, recursos relacionados ao julgamento que embasou as novas regras.

*Classificada na Rússia como uma organização extremista, cujas redes sociais são proibidas em seu território.