Regina Duarte tem vitória judicial em processo sobre memória de Leila Diniz; entenda o caso

A 5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro reduziu significativamente a multa por descumprimento de uma ordem judicial imposta à atriz e ex-secretária especial da Cultura do governo Bolsonaro Regina Duarte, noticiou a coluna de Ancelmo Gois no jornal O Globo nesta quarta-feira (3).

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Regina foi condenada a remover de suas redes sociais uma publicação contendo a imagem da atriz Leila Diniz, ícone da liberdade sexual e emancipação feminina no Brasil dos anos 60, morta aos 27 anos em um acidente de avião em 1972. A publicação transmitia a falsa impressão de que Leila — junto às atrizes Tônia Carrero, Eva Wilma, Eva Todor, Odete Lara e Norma Bengell, fotografadas em um protesto contra a censura — apoiava o regime militar, invertendo o sentido histórico do registro.

A ação judicial foi movida por Janaina Diniz, filha da atriz Leila Diniz, em defesa da memória materna.

Além de remover a publicação, Regina foi condenada a divulgar a sentença, sob multa diária de R$ 1 mil. Como demorou mais de quatro meses para atender integralmente à determinação, o valor acumulado chegou a R$ 120 mil. Por essa última decisão, a multa de descumprimento foi fixada em apenas R$ 24 mil, um quinto do valor original.

A advogada Maria Isabel Tancredo, representante de Janaina Diniz, informou que vai recorrer da decisão que reduziu a multa, citada pela reprotagem. O caso permanece em aberto, aguardando análise judicial do novo pedido antes de uma definição final sobre o valor da penalidade.