Caso Mariana: saiba quem pode receber indenização após reabertura do programa da Samarco

A Samarco reabriu por 45 dias a plataforma do Programa Indenizatório Definitivo (PID), permitindo novas manifestações de vítimas do rompimento da barragem de Mariana. O sistema ficará disponível entre 18 de maio e 1º de julho.

A medida atende a um pedido conjunto do Ministério Público Federal (MPF), Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além das Defensorias Públicas da União e dos dois estados. 

Quem pode voltar ao programa

Poderão ter os pedidos reativados pessoas que perderam prazos de correção de documentos, não aceitaram propostas ou recusaram as indenizações anteriormente oferecidas. As movimentações serão comunicadas diretamente aos advogados pelo sistema.

O PID integra o conjunto de medidas de reparação do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG), considerado o maior desastre ambiental do país.

Indenizações e acordo

O programa faz parte do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, e prevê pagamentos individuais de R$ 35 mil para pessoas físicas e jurídicas elegíveis. Até março de 2026, mais de 303 mil indenizações já haviam sido pagas por meio do PID.

Além das compensações individuais, o acordo também estabelece investimentos de R$ 11,2 bilhões em ações voltadas às comunidades afetadas.

Os critérios para participar do PID são: 

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• ter mais de 16 anos na data do rompimento, em 5 de novembro de 2015;
• ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou ter ajuizado ação judicial até 26 de outubro de 2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, desde que não tenha celebrado acordo no Programa de Indenização Mediada (PIM) ou no Novel;
• apresentar comprovante de residência em uma das localidades previstas no acordo, documento oficial com CPF e procuração válida para advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.

É possível consultar se está apto a ingressar no PID e obter outras informações sobre a indenização pelo site da Samarco.