Soberania: STF restringe compra de terras por capital estrangeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (23), validar a restrição à compra de terras nacionais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros, informou o portal g1.

Os ministros analisaram duas ações apresentadas pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), pela União e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

O debate girava em torno de uma lei de 1971, que estabelece que as regras para a compra de imóveis rurais por estrangeiros também se aplicam a empresas nacionais controladas por pessoas ou grupos do exterior.

Moraes avança em ação contra Eduardo Bolsonaro e abre fase final antes de julgamento

O Plenário acompanhou o voto do relator, ex-ministro Marco Aurélio Mello, que posicionou-se, em fevereiro de 2021, favorável às restrições previstas na legislação.

Seguiram esse entendimento os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin.

O julgamento foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que consolidou a maioria.

Em sua manifestação, o ministro mencionou as terras raras, tema que tem se destacado diante do aumento da demanda global por insumos como lítio e níquel, essenciais para a fabricação de baterias, dispositivos eletrônicos e tecnologias voltadas à energia limpa.

"Não se trata de vedar acesso, dar tratamento discriminatório, mas de fazer prevalecer a soberania nacional, fazer prevalecer a possibilidade de o próprio país, de forma regulada, não discrimine, mas diferencie a aquisição das terras", afirmou o ministro.