Moraes avança em ação contra Eduardo Bolsonaro e abre fase final antes de julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quinta-feira (23) o prazo de 15 dias para as alegações finais na ação penal contra Eduardo Bolsonaro. O parlamentar é réu por coação no âmbito do processo que investiga uma trama golpista, conforme informou o portal Metrópoles.

Pela ordem processual, o prazo inicia-se para a acusação, representada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo seguido pela defesa do réu, com o mesmo período de tempo para ambos.

Moraes esclareceu que a abertura desta fase ocorre após o encerramento da instrução, uma vez que nenhuma das partes apresentou pedidos de diligências adicionais no decorrer do processo.

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O interrogatório de Eduardo Bolsonaro estava previsto para o dia 14 de abril, mas ele não compareceu à audiência por videoconferência. A sessão foi conduzida pelo gabinete de Moraes e também não contou com a presença da Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa.

O caso teve um marco importante em novembro de 2025, quando a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da PGR e tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo.