Ministro do STF pede vista e suspende julgamento contra Eduardo Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido de vista e suspendeu o julgamento de uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), nesta quarta-feira (22).

O julgamento, que já formou maioria para a condenação, agora fica suspenso por 90 dias. Mendonça tem até o fim desse prazo para devolver a ação, ou ela voltará à pauta automaticamente. Os votos restantes são os dos ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques.

Iniciado na sexta-feira (17) e com prazo original até 28 de abril, o julgamento acontece em plenário virtual e analisa a conduta de Eduardo Bolsonaro em ação apresentada em 2021.

Na época, houve uma publicação em uma rede social na qual se associava um projeto de lei da deputada Tabata Amaral a interesses de uma empresa do setor de absorventes íntimos.

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No voto, o relator Alexandre de Moraes fixou a pena de um ano de detenção em regime aberto e multa de 39 dias-multa. Como cada dia corresponde a dois salários mínimos, o valor totaliza R$ 126.438 (R$ 1.621 × 78) nos valores atuais.

O ministro também declarou que o réu está "em local incerto e não sabido", o que, segundo ele, impede a substituição da pena por medidas restritivas de direitos.