Relembre o escândalo da espionagem dos EUA contra o pré-sal e a Petrobras

Quando a onda de revelações de Edward Snowden atingiu o Brasil em 2013, o escândalo não ficou restrito à privacidade de cidadãos ou ao monitoramento genérico de comunicações. A presidente da República, a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia apareceram no centro de uma engrenagem de vigilância internacional disfarçada com o discurso oficial de combate ao terrorismo.

O caso ganhou corpo público em três momentos revelados pela imprensa brasileira a partir de documentos do WikiLeaks. Primeiro, a reportagem exibida pelo Fantástico em 1º de setembro de 2013 mostrou que a então presidente Dilma Rousseff e seus auxiliares haviam sido monitorados.

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Uma semana depois, em 8 de setembro de 2013, o mesmo programa revelou que a Petrobras também figurava entre os alvos da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, a NSA, na sigla em inglês.

Em 6 de outubro de 2013, outra reportagem mostrou que o Ministério de Minas e Energia havia sido mapeado numa operação ligada ao Canadá e ao sistema de cooperação entre os países do grupo Five Eyes, aliança formada entre Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos para cooperação em inteligência.

Anos depois, o Senado brasileiro resumiu esses eventos no relatório final da CPI da Espionagem, publicado em abril de 2014, ao afirmar que as denúncias evidenciavam a vulnerabilidade do Brasil diante da espionagem estrangeira e indicavam a necessidade de revisão dos mecanismos de inteligência, contrainteligência e segurança das comunicações.

O foco das revelações, porém, não se limitava ao fato de o Brasil ter sido alvo de espionagem, mas recaía sobre quem foi monitorado. Em 2013, a Petrobras ocupava posição central na estrutura energética do país e concentrava informações estratégicas sobre reservas, geologia, leilões, logística, exploração em águas profundas e tecnologia do pré-sal.

O que os documentos mostravam?

No momento em que as denúncias sobre espionagem contra a Petrobras surgiram com os documentos que vieram a público no rastro de vazamentos de Snowden, a Rede Globo informou ter tido acesso, por meio do jornalista Glenn Greenwald, a uma apresentação "ultra-secreta" da NSA, usada em maio de 2012 para o treinamento de agentes.

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O material descrevia métodos de acesso a redes privadas de computador e estruturas internas criadas para blindar informações de empresas, governos e instituições financeiras. Foi nesse conjunto que apareceu o nome da Petrobras.

Segundo uma das reportagem publicada pelo Fantástico, a estatal brasileira surgia logo no início da apresentação sob o enunciado "Muitos alvos usam redes privadas". Ao lado dela, também apareciam Google, a diplomacia francesa e a rede Swift, infraestrutura decisiva para transações financeiras internacionais.

A Petrobras não aparecia como referência paralela, citação genérica ou menção casual. Surgia como alvo inserido numa lógica de monitoramento de redes protegidas, em um material elaborado para ensinar novos agentes a operar esse tipo de espionagem.

O documento não esclarecia, no entanto, há quanto tempo a Petrobras era monitorada, nem apontava com precisão que arquivos, mensagens ou bancos de dados haviam sido efetivamente acessados.

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A reportagem publicada pela revista Época em 9 de setembro de 2013 destacou que a denúncia surgia em um momento sensível, às vésperas do leilão do campo de Libra, na Bacia de Santos. O texto observava que, se informações estratégicas da Petrobras tivessem sido acessadas, haveria risco evidente de vantagem competitiva para interessados na disputa, considerando que a estatal brasileira concentrava dados de alto valor sobre reservas do pré-sal, tecnologias de exploração em águas profundas, planejamento de investimentos e inteligência geológica.

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Foi exatamente nessa direção que caminharam as análises reunidas pelo Fantástico. Os especialistas ouvidos pela reportagem apontaram dois focos centrais de interesse: o primeiro estava nas reservas brasileiras; o segundo, na tecnologia de exploração em águas profundas, área em que a Petrobras havia construído posição de destaque.

No mercado de energia, esse tipo de conhecimento não fica restrito ao mundo técnico, ele atravessa disputas empresariais, leilões, formação de consórcios e decisões de Estado. Antes mesmo de um barril sair do fundo do mar, a informação sobre ele já movimenta bilhões.

O pré-sal e o interesse estrangeiro

Para entender por que a Petrobras passou a despertar tamanho interesse, é preciso voltar alguns anos e observar o que já se dizia, em circuitos diplomáticos e empresariais, sobre o petróleo brasileiro.

Em 15 de abril de 2008, um relatório diplomático publicado pelo WikiLeaks relatou que o então diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Haroldo Lima, havia confirmado rumores sobre um megacampo na Bacia de Santos. O texto mencionava estimativas entre 30 bilhões e 40 bilhões de barris e afirmava que, se confirmadas, essas reservas poderiam colocar o Brasil entre os dez maiores países em volume de petróleo.

O documento ia além, registrava que o governo brasileiro buscava formas de ampliar sua participação sobre as novas descobertas e de permitir que a Petrobras se firmasse como principal operadora dos novos campos. Era o reconhecimento, em linguagem diplomática, de que o pré-sal começava a reorganizar a política energética do país.

Meses depois, em 10 de outubro de 2008, outro relatório preparado para a visita do subsecretário de Estado William J. Burns, descreveu o Brasil como uma potência econômica e energética em ascensão. O texto dizia que as novas reservas offshore, o pré-sal, eram estimadas publicamente entre 50 bilhões e 100 bilhões de barris equivalentes e registrava que esse ciclo de investimentos abriria oportunidades para interesses comerciais dos Estados Unidos.

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Em 16 de outubro de 2008, o relatório mostrou esse movimento de forma ainda mais nítida. O telegrama relatou reuniões de autoridades dos Estados Unidos com representantes da Anadarko, Chevron, Devon e Exxon, além da Petrobras e do Instituto Brasileiro de Petróleo. O tema era o futuro do setor brasileiro de petróleo e gás.

Naquele registro, as empresas defendiam estabilidade contratual e demonstravam preocupação com o tom nacional do debate regulatório em torno do pré-sal. O cenário apontava para uma corrida para influenciar todo o processo em um momento em que o Brasil redesenhava sua política energética.

Foi nessa mesma comunicação que o nome do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, surgiu dizendo que o governo brasileiro seguiria atuando com transparência porque precisava do "capital ("we need the capital", conforme frase exposta no documento), indicando que o Brasil tentava ampliar controle sobre suas riquezas, mas sabia que o setor era atravessado por interesses de grandes companhias e capitais estrangeiros.

Em 27 de agosto de 2009, o mesmo relatório enviado também à CIA, ao Departamento de Energia e ao Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, registrou a reação de petroleiras à possibilidade de a Petrobras ser definida como operadora única do pré-sal. O desconforto de empresas como Chevron e Exxon era relatado de forma explícita no documento, especialmente em relação a alegações de que o governo brasileiro teria dificuldades no financiamento do processo de exploração e extração.

Em 2 de dezembro de 2009, um novo relatório aprofundou esse retrato. O texto mostrava a ofensiva da indústria do petróleo contra a Congresso brasileiro para tentar alterar o novo marco regulatório. O texto mencionava uma "batalha díficil" ("hard battle", conforme escrito originalmente) e detalhava esforços para emendar a legislação, adiar votações e reduzir o peso da Petrobras como operadora principal.

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O conjunto de relatórios revelados indica que o pré-sal do Brasil estava no centro de uma disputa que envolvia interferência estrangeira na legislação brasileira e manipulação de mercado.

O argumento do terrorismo perde força

Quando as denúncias vieram a público, o governo dos Estados Unidos insistiu que os programas de vigilância tinham como foco a segurança nacional, o combate ao terrorismo, a prevenção à proliferação de armas e a defesa cibernética, apesar do conteúdo revelado pelos documentos não sustentarem essas alegações. 

No caso da Petrobras, a reportagem exibida pelo Fantástico apontou que a NSA treinava agentes para acessar redes privadas de empresas e instituições; não se tratava, portanto, de um rastreamento isolado de suspeitos ligados a ameaças terroristas, mas sim de um mecanismo orientado para estruturas sensíveis de Estado e de mercado.

A reportagem publicada pelo jornal The Guardian foi na mesma direção. O texto afirmou que a revelação reforçava as acusações de que a NSA vinha realizando operações de coleta de inteligência para além de sua missão central de segurança nacional.

Naquela mesma publicação, o diretor nacional de inteligência dos Estados Unidos, James Clapper, declarou que a comunidade de inteligência recolhia informações sobre temas econômicos e financeiros, mas negou que isso configurasse espionagem industrial. Em outras palavras, Washington admitia a vigilância sobre assuntos econômicos, mas rejeitava a leitura de que ela pudesse servir a interesses empresariais.

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Quando uma agência de inteligência mira a principal estatal petrolífera de um país que acabara de descobrir uma das maiores fronteiras energéticas do século, a fronteira entre "inteligência econômica" e vantagem estratégica se estreita.

A fala de Edward Snowden reproduzida pelo Fantástico tornou esse ponto ainda mais direto. Segundo o programa, ele disse que "a tática do governo americano desde o 11 de setembro é dizer que tudo é justificado pelo terrorismo", mas que "a maior parte da espionagem que eles fazem não tem nada a ver com segurança nacional". Na mesma declaração, Snowden apontava indústria, comércio e acordos econômicos como áreas centrais desse monitoramento.

Esse foi o eixo que passou a organizar a leitura brasileira do caso. O discurso do combate ao terrorismo funcionava como cobertura política. Os alvos, porém, apontavam em outra direção: centro do poder, setor energético, estratégia econômica e soberania nacional.

Dilma reage e caso transforma-se em crise diplomática

A resposta brasileira subiu de tom rapidamente. Em 6 de setembro de 2013, após encontro com então presidente dos Estados Unidos, Barack Obama em São Petersburgo, Dilma Rousseff afirmou, segundo reportagem publicada pelo Opera Mundi na mesma data, que "Obama assumiu responsabilidade direta e pessoal pela investigação das denúncias de espionagem". Disse ainda que o presidente americano havia se comprometido a responder ao governo brasileiro "até quarta-feira o que ocorreu".

Mas a reação de Dilma foi além do protocolo diplomático. Na mesma ocasião, a presidente afirmou que as ações de espionagem representam um ato "incompatível com a convivência democrática entre países amigos" e destacou que o Brasil não tinha conflitos étnicos, religiosos nem abrigava grupos terroristas. A declaração rebatia, ponto a ponto, a alegação de segurança apresentada por Washington.

Quando a espionagem sobre a Petrobras veio a público, a crise ganhou outra dimensão. Já não se tratava apenas do monitoramento da presidente da República. O centro da controvérsia passava a ser o núcleo energético e econômico do país.

Segundo a mesma reportagem do The Guardian, Dilma passou a atrelar sua viagem de Estado a Washington às "condições políticas" a serem criadas por Obama. A presidente queria, como declarou aos jornalistas, "a explicação completa" sobre o que existia em relação ao Brasil nos sistemas de espionagem dos Estados Unidos.

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No plano político, o adiamento da visita de Estado a Washington foi uma mensagem clara. O episódio deixava de ser um ruído diplomático para ser tratado como violação da soberania brasileira.

A reação brasileira não ficou apenas no plano bilateral. Em 24 de setembro de 2013, no discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, Dilma levou o tema à arena internacional. A publicação "Em Discussão!", do Senado Federal, lançada em julho de 2014, registrou que o pronunciamento condenou a interceptação ilegal de dados e ajudou na aprovação na ONU de uma resolução proposta por Brasil e Alemanha contra espionagem.

Obama tenta conter os danos

Do lado americano, Barack Obama buscou reduzir a pressão. Segundo o The Guardian, o presidente dos Estados Unidos afirmou que as operações do país eram cuidadosamente limitadas e tinham foco em contraterrorismo, armas de destruição em massa e segurança cibernética.

Mas, naquele ponto, a dificuldade da Casa Branca já não estava apenas em formular uma defesa pública, estava em sustentar essa versão diante dos documentos revelados e dos alvos expostos.

As notas oficiais reproduzidas pelos veículos brasileiros seguiram a mesma linha. Ao Fantástico, a NSA declarou que não usava sua capacidade de espionagem internacional para roubar segredos comerciais de companhias estrangeiras e repassá-los a empresas americanas.

O Ministério de Minas e Energia fecha o cerco

A revelação de 6 de outubro de 2013 completou o mapa do caso. Naquela data, o Fantástico informou que documentos entregues por Edward Snowden mostravam que o Ministério de Minas e Energia havia sido monitorado por uma ferramenta da agência canadense CSEC, apresentada em junho de 2012 em uma conferência do grupo Five Eyes.

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O relatório final da CPI da Espionagem resumiu o episódio ao afirmar que o ministério foi alvo de monitoramento voltado à sua rede de comunicações, com rastreamento de telefonemas, e-mails e uso da internet. O documento acrescenta que a apresentação sugeria uma etapa posterior de invasão do tipo "man on the side" (homem ao lado), capaz de copiar informações na entrada e na saída da rede.

O Ministério de Minas e Energia é o ponto de articulação entre Petrobras, ANP, Eletrobras, leilões petrolíferos, projetos de geração de energia e gestão mineral. Não se trata de uma estrutura periférica, é uma peça central na formulação e execução da política energética do Estado brasileiro.

A própria reportagem do Fantástico sublinhou essa dimensão ao mostrar a sala-cofre do ministério e lembrar que por ali passavam informações sobre energia, mineração, petróleo, videoconferências e contatos com órgãos estratégicos.

Se a Petrobras concentrava inteligência operacional, capacidade tecnológica e dados de exploração, o ministério guardava a camada institucional e regulatória do setor. Juntos, os dois alvos formavam um retrato completo do coração energético do país.

Após a revelação de que o Ministério de Minas e Energia havia sido monitorado, a embaixada canadense em Brasília afirmou ao Fantástico que não comentava atividades de inteligência e segurança.

O que estava em jogo para as petroleiras

A pergunta que atravessou o caso desde o início foi inevitável: quem poderia se beneficiar do acesso a esse tipo de informação?

Em 2013, o campo de Libra se aproximava do leilão e era uma das áreas mais cobiçadas do planeta. Informações sobre potencial geológico, estratégia de exploração, desenho regulatório e capacidade tecnológica tinham peso direto sobre avaliação de risco, formação de consórcios e competitividade.

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Os relatórios diplomáticos publicados pelo WikiLeaks reforçam esse pano de fundo. Em 2008 e 2009, telegramas americanos registravam reuniões com Chevron, Exxon, Anadarko e outras empresas para discutir o marco regulatório brasileiro, a participação obrigatória da Petrobras e o espaço das petroleiras internacionais no pré-sal.

Isso mostra que o petróleo brasileiro já vinha sendo acompanhado de perto antes de o escândalo Snowden explodir. Quando os documentos da NSA vieram à tona, eles atingiram um setor que já estava no centro de uma disputa econômica e geopolítica.

O Brasil estava vulnerável?

Se a responsabilização direta não avançou como se esperava, a leitura institucional foi contundente. No relatório final da CPI da Espionagem, o Senado afirmou que o Brasil se encontrava vulnerável diante da espionagem praticada por outros Estados, organizações e empresas estrangeiras. O texto recomendou reforço da inteligência, da contrainteligência, da segurança das comunicações e do desenvolvimento de tecnologias próprias.

A comissão também apontou a necessidade de ampliar o controle externo sobre a atividade de inteligência e de criar uma cultura permanente de proteção ao conhecimento sensível do Estado.

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O alerta que permaneceu

Mais de uma década depois, o caso segue como alerta, não porque todas as respostas tenham aparecido, mas porque a pergunta central continua atual: quem protege, de fato, a informação estratégica de um país que ocupa posição relevante no tabuleiro energético global?

A CPI da Espionagem deixou claro, em seu relatório final, que a prática da espionagem não desapareceria e que o Brasil precisava se preparar para enfrentá-la com mais capacidade própria, mais proteção institucional e mais domínio tecnológico.

Essa foi, no fundo, a descoberta política mais dura deixada pelo escândalo de 2013. O Brasil percebeu que não bastava ter petróleo em águas profundas, tecnologia de ponta e peso crescente no mercado internacional: era precios proteger a inteligência que sustenta tudo isso.

No fim, a espionagem americana sobre o pré-sal e a Petrobras revelou mais do que um esquema clandestino de monitoramento, expôs que a principal riqueza energética do país já havia se tornado, muito antes de sair do fundo do mar, objeto de disputa internacional.