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México acusa Equador perante a CIJ de cruzar linhas que não deveriam ser cruzadas
Defesa mexicana disse que as ações das autoridades equatorianas "criam um precedente desconcertante".
Nesta terça-feira, foram iniciadas as audiências públicas na Corte Internacional de Justiça (CIJ) para tratar do processo do México contra o Equador pela invasão de sua Embaixada em Quito, que culminou com a prisão do ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que gozava de asilo diplomático no momento de sua captura.
O tribunal ouvirá em dois dias os argumentos dos dois países para decidir sobre as medidas cautelares solicitadas pelo México contra o Equador. Hoje, terça-feira, foi a vez do México apresentar seus argumentos; na quarta-feira, 1º de maio, o Equador fará o mesmo e, em seguida, o tribunal deliberará.
O Governo mexicano apresentou os fatos de 5 de abril e acusou o Equador de "cruzar linhas que não deveriam ser cruzadas no direito internacional".
"Há linhas no direito internacional que não devem ser cruzadas. Infelizmente, o Equador as ultrapassou", denunciou Alejandro Celorio, representante mexicano na CIJ em Haia, insistindo que a invasão de membros das forças de segurança equatorianas na sede diplomática para prender Glas "deve ter consequências".
De acordo com o representante mexicano, a invasão da Embaixada "mostra claramente a falta de respeito do Equador pelas normas fundamentais, universalmente aceitas e de longa data"; e destacou que "essa conduta cria um risco iminente de que outra violação possa ocorrer".
"As ações do Equador não apenas violam os limites estabelecidos pelo direito internacional, mas também criam um precedente desconcertante que reverbera por toda a comunidade internacional', afirmou.
Celorio ainda questionou a postura do Equador após o incidente, o que gerou preocupações. "Não nos foram dadas garantias confiáveis para evitar novas violações, nem o Equador reconheceu plenamente sua obrigação de não invadir as instalações do México", declarou.
O ataque à sede diplomática foi condenado por líderes de toda a América Latina, que denunciaram uma violação flagrante da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Medidas Provisórias
Conforme relatado pela CIJ em 18 de abril, essas audiências públicas serão dedicadas à análise da solicitação por medidas provisórias, apresentada na petição do México.
O México requereu ao tribunal superior que, até a prolação de uma sentença final no caso, sejam estabelecidas medidas provisórias exigindo que o Governo do Equador "adote medidas apropriadas e imediatas para garantir a proteção e a segurança total da sede diplomática, dos bens nela contidos e dos arquivos, protegendo-os contra qualquer forma de intrusão".
Além disso, solicitou que o Equador permita que o Governo mexicano evacue a sede diplomática e a residência particular dos agentes diplomáticos; que garanta que nenhuma medida prejudicial aos direitos do México seja tomada em relação a qualquer decisão que a Corte possa proferir sobre o mérito da causa; e que se abstenha de qualquer ato ou conduta que possa agravar ou estender a disputa perante esta Corte.
Além disso, de forma mais ampla dentro da denúncia, o México solicita à Corte que conceda "reparação integral" e suspenda o Equador como membro da Organização das Nações Unidas (ONU).
Demanda do Equador contra México
Por sua vez, o Equador apresentou na segunda-feira uma ação contra o México perante o mesmo órgão. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores equatoriano, a queixa deve-se à "conduta desse país desde 17 de dezembro de 2023", data em que Glas se refugiou na Embaixada em Quito.
O Equador aponta que o México não cumpriu, entre outras questões, "suas obrigações de não conceder asilo a pessoas que estão sendo processadas ou julgadas por crimes comuns ou que foram condenadas por tribunais ordinários competentes, e de entregá-las às autoridades locais".