Os 5 pontos principais da denúncia do México contra o Equador em Haia

O Governo mexicano apresentou na quinta-feira uma denúncia contra o Estado do Equador na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, exigindo que o país sul-americano seja julgado e punido por ter invadido sua Embaixada em Quito, com base no fato de que esse ato constitui uma violação do direito internacional.

Segundo afirmou a ministra das Relações Exteriores, Alicia Bárcena, o México exige:

1. Que seja julgado e declarado que "o Equador é responsável pelos danos e que as violações de suas obrigações internacionais causaram e continuam causando ao México".

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2. Suspender a filiação do Equador à Organização das Nações Unidas (ONU) "até que seja emitido um pedido público de desculpas" em reconhecimento às "violações dos princípios e normas fundamentais do direito internacional" ocorridas durante o ataque à legação diplomática, "com o objetivo de garantir a reparação do dano moral infligido ao Estado mexicano e a seus cidadãos".

3. Que seja julgada e declarada a relevância da CIJ como o "órgão apropriado para determinar a responsabilidade de um Estado" que incorra em "uma violação dos princípios da Carta da ONU semelhante à cometida pelo Equador", com o interesse de "iniciar o processo de expulsão" da organização.

4. Que essas ações sirvam de precedente para que "qualquer Estado ou nação que aja como o Equador agiu" seja "definitivamente expulso da ONU".

5. Dessa forma, "a Corte Internacional de Justiça poderá levar a expulsão do Estado que violou a lei internacional pronta e rapidamente ao conselho internacional da ONU", para evitar "o veto de seus membros".

Rompimento das relações

Após o ataque à Embaixada do México no Equador, o presidente Andrés Manuel López Obrador decidiu romper relações diplomáticas com o Estado equatoriano e advertiu que tomaria medidas perante órgãos internacionais pela violação da Convenção de Viena sobre a inviolabilidade das sedes diplomáticas.

Quito justificou as ações da Polícia e garantiu que não estava contemplando um pedido público de desculpas.

Após tomar conhecimento da ação judicial mexicana, o ex-presidente do Equador, Rafael Correa, fez uma advertência sobre o atual presidente de seu país. "Noboa está nos levando ao precipício. Eles sempre foram os corruptos", disse.