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México recorrerá à Corte Internacional de Justiça após a invasão de sua embaixada em Quito

"A equipe diplomática do México no Equador deixará o país imediatamente", anunciou a Chancelaria mexicana.
México recorrerá à Corte Internacional de Justiça após a invasão de sua embaixada em QuitoAP / Dolores Ochoa

O México recorrerá à Corte Internacional de Justiça para "denunciar a responsabilidade do Equador por violações do direito internacional", declarou na sexta-feira a chanceler mexicana, Alicia Bárcena.

O anúncio foi feito depois que a Polícia Nacional do Equador invadiu a Embaixada do México em Quito e prendeu o ex-vice-presidente Jorge Glas, que recebeu asilo diplomático do presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador.

"Em consulta com o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, e tendo em vista a violação flagrante e grave da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, em particular o princípio da inviolabilidade das instalações e do pessoal diplomático mexicano, e as regras básicas de coexistência internacional, o México anuncia o rompimento imediato das relações diplomáticas com o Equador", disse o Ministério das Relações Exteriores.

"Nesse sentido, o pessoal diplomático mexicano no Equador deixará o país imediatamente. O México espera que o Equador ofereça as garantias necessárias para a saída do pessoal mexicano", acrescentou.

A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial da ONU e está sediada no Palácio da Paz em Haia, nos Países Baixos. Sua missão é resolver disputas legais entre Estados e emitir pareceres consultivos.

Por outro lado, a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que data de 18 de abril de 1961, declara em seu Artigo 22 que as missões diplomáticas são invioláveis e que os agentes da lei, independentemente de sua localização, não podem entrar nelas sem consentimento. O tratado internacional entrou em vigor em 24 de abril de 1964.

Declarações do Governo equatoriano

Poucos minutos após a invasão, oficialmente, o governo equatoriano anunciou a prisão do ex-vice-presidente Jorge Glas, possivelmente o homem mais procurado do Equador, que enfrenta investigações por corrupção, suborno e outros.

"O governo nacional informa ao público que Jorge Glas Espinel, condenado à prisão pela justiça equatoriana, foi preso esta noite e colocado sob as ordens das autoridades competentes", comunicou a presidência equatoriana, acrescentando que o ex-vice-presidente "foi condenado com uma sentença executória e tinha um mandado de prisão".

Glas, que estava na Embaixada do México em Quito há meses, enfrenta uma ordem de prisão preventiva pelo suposto crime de peculato. Anteriormente, há alguns anos, ele havia sido condenado a seis anos de prisão por associação ilícita no caso Odebrecht.

Conflito diplomático

A situação de Glas estremeceu as relações entre os dois países, que, no entanto, enfatizaram seus laços bilaterais em relação ao "impasse", a ponto de Quito declarar a embaixadora mexicana, Raquel Serur Smeke, persona non grata, que foi substituída por Roberto Canseco, encarregado de negócios do representante, como persona non grata.

Essa decisão foi tomada devido a "declarações muito infelizes" do presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador sobre as eleições de 2023 no Equador e o assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio.