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Governador da província de Buenos Aires processará o Governo de Milei no Tribunal devido a cortes de verbas
A reação de Axel Kicillof ocorre logo após o cancelamento do Fundo de Fortalecimento Fiscal para a província de Buenos Aires.
O governador da província de Buenos Aires (Argentina), Axel Kicillof, anunciou nesta segunda-feira que a promotoria provincial iniciará um processo perante a Suprema Corte do país, a fim de obter medidas cautelares que permitam à região manter os fundos federais que foram cortados pelo Executivo chefiado por Javier Milei.
"Esgotamos as instâncias administrativas, dialogamos, enviamos as reivindicações (...). Hoje instruímos o promotor público da província de Buenos Aires a iniciar uma ação legal perante a Suprema Corte de Justiça da Nação e a restaurar os fundos que nos foram tirados", disse Kicillof em uma coletiva de imprensa.
O líder peronista ainda pediu para lembrar que os cortes na saúde, educação e transporte "afetam todas as províncias da Argentina", independentemente das respostas oferecidas pela Casa Rosada, que, em sua opinião, parecem estar destinadas a enfraquecer a unidade nacional.
"As medidas tomadas pelo [Governo federal] em cada um dos casos afetam todas as províncias argentinas. Estamos diante de uma situação mais grave: parece que se está buscando uma espécie de desintegração, de dissolução, em que cada um de nós toma medidas unilaterais para responder a situações absolutamente injustas e absolutamente ilegais; em outras palavras, a unidade nacional também está em jogo, e a Constituição argentina também está em jogo", disse.
Uma aliança entre governadores?
A reação de Kicillof ocorre logo após o cancelamento —através do Diário Oficial — do Fundo de Fortalecimento Fiscal para a província de Buenos Aires, criado durante a pandemia pelo Governo de Alberto Fernández e com o qual as despesas provinciais eram cobertas, e a ameaça de suspender a produção de gás e petróleo feita no final da semana passada pelos governadores da Patagônia.
Nesse sentido, o político anunciou que, para deter a lógica de dissolução, que ele vê na administração de Milei, "governadores de todos os espaços políticos" se reunirão em 27 de fevereiro para oferecer "uma resposta conjunta", "unida" e "contundente" ao Executivo federal.
"Nem esse decreto — a eliminação do fundo provincial de Buenos Aires — nem o Decreto de Necessidade e Urgência, que é absolutamente ilegal, podem continuar em vigor", disse.
- Após a derrota no Congresso da "Lei Ônibus", o Governo de Javier Milei tentou colocar em prática, por meio de decretos, parte da reforma fiscal rejeitada, que contempla o corte do orçamento federal concedido às províncias em setores-chave como saúde, educação, transporte e segurança.