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Conselho Europeu aprova resolução regulamentando fundos russos confiscados
Medida é importante porque "prepara o caminho" para a remessa dos bens à Ucrânia.
O Conselho Europeu aprovou, nesta segunda-feira, novas regras determinando que os depositários que detêm bens russos confiscados pelas sanções devem "alienar seus lucros". Em outras palavras, devem contabilizá-los separadamente.
As novas regras se aplicam aos depositários que detêm mais de €1 milhão desses recursos.
Em publicação oficial, a instituição disse que a medida "prepara o caminho" para uma nova regra estabelecendo o envio dos lucros líquidos desses recursos para "apoiar a Ucrânia e sua recuperação e reconstrução".
A aprovação representa um passo pragmático no plano europeu de enviar os recursos russos confiscados para o Governo ucraniano - o que constituiria flagrante violação da lei internacional.
Em dezembro, Dmitri Peskov, porta-voz da presidência russa, afirmou que "nunca deixará em paz" aqueles que eventualmente materializarem o confisco ilegal, prometendo respostas concretas e o "constante exercício da contestação judicial".
A medida geradora de incerteza é enxergada negativamente não apenas pelo Kremlin, mas por parceiros comerciais não-ocidentais de Bruxelas e Washington.