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Partido político tenta suspender apostas online no Brasil
O partido político Solidariedade protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de suspender a Lei 14.790, sancionada pelo presidente Lula da Silva no final de 2023 para aumentar a arrecadação federal através da regulamentação de apostas online.
Ao longo da ação, a legenda argumenta que a lei falha com o objetivo de prevenir os danos causados pelas bets, e que é inconstitucional, uma vez que viola a "dignidade da pessoa humana, o direito à saúde, a proteção ao valor social do trabalho".
Conforme apuração do portal Poder360, que entrou em contato com representantes do Solidariedade, a sigla tem por objetivo "suspender a realização de jogos de apostas on-line no Brasil":
"É importante destacar que, em menos de um ano de vigência, a norma ora contestada, conforme demonstram estudos e relatórios aqui colacionados, já tem gerado prejuízos consideráveis à economia doméstica, além de afetar a saúde mental dos apostadores e seus familiares", escreveram ao veículo.