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A CIJ rejeita a maioria das alegações da Ucrânia contra a Rússia por financiamento do terrorismo e discriminação racial
O órgão judicial da ONU reconheceu que "não há discriminação contra os tártaros ou ucranianos na Crimeia", comentou o Ministério das Relações Exteriores russo.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) considerou nesta quarta-feira improcedente a maioria das alegações da Ucrânia contra a Rússia em uma ação por possível violação da Convenção para a Supressão do Financiamento do Terrorismo e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
O tribunal concluiu que Moscou violou disposições específicas sobre a organização da educação escolar no idioma ucraniano na Crimeia após a reunificação da península com a Rússia em 2014. O tribunal rejeita todas as outras reivindicações ucranianas sob a convenção de discriminação, disse a presidente do órgão judicial da ONU, Joan Donoghue.
O Ministério das Relações Exteriores da Rússia disse em um comunicado que o tribunal "reconheceu que a política da Rússia está em conformidade com suas obrigações nos termos do acordo" e que "não há discriminação contra os tártaros ou ucranianos na Crimeia".
"Kiev tentou passar por cima de medidas de aplicação da lei contra membros da organização terrorista Hizb ut-Tahrir e das organizações extremistas Tablighi Jamaat e Mejlis do Povo Tártaro da Crimeia por supostamente perseguir os tártaros da Crimeia por motivos étnicos. A Corte Internacional de Justiça discordou dessa avaliação", disse o Ministério das Relações Exteriores.
O tribunal não identificou elementos discriminatórios nas normas da legislação anti-extremista da Rússia, nem encontrou evidência de discriminação racial na aplicação destas normas pelas agências russas de aplicação da lei.
As acusações da Ucrânia sobre o suposto envolvimento da Rússia em "assassinatos" e "sequestros" direcionados de tártaros e ucranianos na Crimeia também foram rejeitadas, bem como todas as alegações de Kiev sobre questões de cidadania, já que nenhuma discriminação racial foi encontrada no regime legal de concessão de cidadania na península desde 2014.
Segundo a declaração, também são infundadas as acusações da Ucrânia sobre a suposta violação dos direitos dos tártaros da Crimeia e dos ucranianos em seu acesso à mídia nacional, bem como de se reunirem e se manifestarem ou preservarem locais de patrimônio cultural.
Ao mesmo tempo, o Ministério das Relações Exteriores descreveu como "controversa" a avaliação de que a redução drástica no número de escolas de língua ucraniana na Crimeia constitui uma violação das obrigações do direito à educação "considerando a conclusão do tribunal de que a escolha dos cidadãos da Crimeia de estudar em russo foi puramente voluntária".
"O caso foi concluído, a Rússia não é obrigada a tomar nenhuma medida especial para implementar essa decisão, e todos os pedidos de indenização da Ucrânia foram rejeitados", comentou.