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Corte Internacional de Justiça determina que Israel deve tomar todas as medidas para evitar o genocídio em Gaza
A primeira decisão do painel não aborda a questão principal de se o país judeu está cometendo genocídio, mas examina possíveis medidas de emergência enquanto considera o caso como um todo.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia tomou na sexta-feira a primeira decisão sobre o processo movido pela África do Sul contra Israel por crimes de genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza.
Em seu veredicto, o Tribunal ordenou que Israel tomasse todas as medidas possíveis para evitar o genocídio em Gaza. Também determinou que Israel deve impedir e punir o incitamento direto ao genocídio no enclave palestino.
Dentro de um mês, Israel deve informar ao tribunal sobre as medidas que está tomando para cumprir a decisão do tribunal, disse a juíza Donoghue.
A presidente da Corte, Joan Donoghue, declarou que a África do Sul tem o direito de apresentar o caso. De acordo com ela, algumas alegações contra Israel se enquadram nas disposições da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.
A juíza enfatizou que a operação militar de Israel resultou em um grande número de vítimas, destruição maciça e deslocamento forçado de grande parte da população da Faixa de Gaza.
Ao mesmo tempo, o juiz presidente reiterou que os palestinos têm o direito à proteção contra atos de genocídio.
A primeira decisão do painel de 17 juízes não aborda a questão principal de se o país está cometendo genocídio, mas examina possíveis medidas de emergência, entendidas como uma espécie de ordem de restrição, enquanto estuda o caso em sua totalidade, o que normalmente poderia levar anos.
A ação judicial
Em 29 de dezembro, a África do Sul entrou com um pedido para iniciar um processo contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça em Haia em relação a atos "de natureza genocida" cometidos na Faixa de Gaza e para solicitar uma suspensão urgente da campanha militar israelense.
A decisão da África do Sul de processar o país judeu foi apoiada pela Organização dos Países Islâmicos, composta por 57 estados, além de Malásia, Turquia, Jordânia, Bolívia, Venezuela, Maldivas, Namíbia, Paquistão e mais de 900 outros grupos e organizações sociais.
Tel Aviv rejeitou as alegações durante as audiências e disse que é a ONU que deve ser julgada. "É a ONU que deve ser julgada em Haia por fazer vista grossa e, assim, agir como cúmplice na escavação de túneis terroristas em Gaza, no uso de ajuda internacional para a produção de mísseis e foguetes e na educação do ódio e do assassinato", disse Gilad Erdan, representante permanente de Israel no órgão internacional.
O porta-voz do Governo alemão, Steffen Hebestreit, declarou que Berlim se opõe à "instrumentalização política" da Convenção da ONU para a Prevenção do Genocídio e insistiu que "Israel está se defendendo do ataque desumano do Hamas". Ele acrescentou que as acusações da África do Sul contra Tel Aviv são "infundadas", e é por isso que Berlim pretende intervir como uma terceira parte durante a audiência principal.