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EUA descumprem prazo para destravar tarifaço de Trump, e Brasil exige resposta

Washington descumpriu o prazo prometido para apresentar o documento, enquanto US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras seguem sujeitos a sobretaxas de até 37,5%.
EUA descumprem prazo para destravar tarifaço de Trump, e Brasil exige respostaRicardo Stuckert/PR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou dos Estados Unidos o envio de uma proposta para retomar as negociações sobre o tarifaço de Donald Trump, mas ainda não recebeu resposta de Washington. O documento deverá definir os assuntos que serão discutidos pelos dois países, incluindo questões tarifárias e não tarifárias.

Segundo reportagem publicada pela Exame, o representante comercial americano, Jamieson Greer, comprometeu-se com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, a encaminhar a proposta no início de novembro, após as eleições brasileiras. O prazo passou sem que o material fosse entregue.

O impasse ocorre enquanto US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras aos Estados Unidos estão sujeitos a sobretaxas acumuladas de 37,5%. Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o valor corresponde a 16,5% das vendas brasileiras ao mercado americano, considerando os dados comerciais de 2024. Outros 1,9% estão sujeitos apenas à sobretaxa de 25%, enquanto 4,7% são atingidos exclusivamente pela cobrança adicional de 12,5%.

A expectativa do governo brasileiro é avançar nas negociações antes da Cúpula de Líderes do G20, marcada para 14 e 15 de dezembro, em Miami, nos Estados Unidos, com a participação de Lula.

Negociações comerciais paralisadas

As conversas estão em compasso de espera desde o encontro entre representantes brasileiros e americanos em setembro. Na ocasião, Greer reuniu-se com Márcio Elias Rosa e o chanceler Mauro Vieira, em Milwaukee. Em entrevista ao UOL, o ministro brasileiro informou que os americanos ainda aguardavam uma validação interna para encaminhar o documento. "A resposta foi que continuam aguardando essa validação interna para encaminhar", declarou.

O governo Trump impôs uma sobretaxa de 25% sobre determinados produtos brasileiros, após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da legislação americana. Uma segunda investigação, relacionada ao combate ao trabalho forçado, resultou na tarifa adicional de 12,5% aplicada a dezenas de economias, incluindo o Brasil. Entre as críticas americanas também estão o Pix, a regulamentação de plataformas digitais e questões ambientais. O Brasil contestou as acusações e defendeu o sistema de pagamentos instantâneos.

Paralelamente às conversas bilaterais, o Brasil solicitou à Organização Mundial do Comércio (OMC) a abertura de um painel para julgar as tarifas americanas. O pedido deverá ser analisado em 24 de novembro, após consultas que não resolveram a disputa. O governo brasileiro considera as medidas discriminatórias e incompatíveis com as regras internacionais de comércio.

Terras raras e disputa com a China

As negociações comerciais também envolveram o acesso estrangeiro aos minerais críticos e às terras raras brasileiras, recursos estratégicos para setores como tecnologia, energia e defesa. Em uma rodada realizada em janeiro, representantes do USTR pediram ao Brasil que restringisse o acesso de "atores não orientados pelo mercado" às reservas nacionais desses minerais.

A proposta foi interpretada pelo governo brasileiro como uma tentativa de limitar a atuação da China, principal concorrente geopolítica dos Estados Unidos nesse setor, e acabou rejeitada. A exigência estava relacionada à disputa pela participação de empresas chinesas na exploração de recursos minerais estratégicos brasileiros.

O interesse americano também se manifesta em operações empresariais no país. O governo dos Estados Unidos possui poder de veto contratual sobre determinadas mudanças de controle de uma empresa ligada à exploração de terras raras em Goiás. Além disso, minerais extraídos no Brasil começaram a ser enviados a uma empresa financiada pelo Pentágono, ampliando a presença americana nessa cadeia produtiva.

A exigência sobre os minerais foi apresentada em uma rodada anterior das negociações. Na atual disputa tarifária, o governo brasileiro busca prioritariamente reduzir a sobretaxa de 25% ou ampliar a lista de produtos isentos, mas aguarda o envio da proposta americana para conhecer as exigências de Washington e definir os próximos passos em direção a um acordo.