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Senado adia conclusão da votação do ajuste fiscal de Lula

Texto-base foi aprovado por 45 votos a 31, mas quatro propostas de alteração ainda serão analisadas; empresários também contestam restrições a créditos tributários.
Senado adia conclusão da votação do ajuste fiscal de LulaCarlos Moura/Agência Senado

O Senado adiou a votação dos quatro destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo Lula após os parlamentares não chegarem a um acordo sobre as alterações. As propostas podem modificar regras de contenção de gastos, arrecadação e repasses a estados e municípios. A informação foi publicada pelo portal g1. 

A análise foi remarcada para 18 de novembro. O texto-base foi aprovado por 45 votos a 31, mas os destaques ainda precisam ser votados antes que a proposta siga para a Câmara dos Deputados.

Um dos principais pontos é a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários pelas empresas no pagamento de impostos federais. Segundo estimativas do Executivo, a medida poderia elevar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

Mudanças no ajuste

O líder do Republicanos, Alan Rick (AC), apresentou um destaque para excluir essa autorização. A medida também enfrenta resistência de 119 entidades empresariais, incluindo CNI, CNA e Fiesp, que pedem a manutenção das regras atuais.

Já o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propôs reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas federais a partir de 2027, nos anos de aplicação do ajuste. A emenda também amplia as possibilidades de cortes e endurece o cumprimento da meta fiscal.

Outro ponto em disputa é a redução temporária dos repasses da Lei Kandir, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anuais entre 2027 e 2030. O projeto prevê o pagamento posterior da diferença, mas o PL apresentou um destaque para preservar o cronograma atual.

"Embora preserve o montante nominal de R$ 58 bilhões, o adiamento de parte dos repasses reduz o valor econômico da obrigação assumida pela União e rompe o equilíbrio do acordo", afirmou o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que estima impacto de R$ 12 bilhões até 2030.

Perdas de R$ 32 bilhões

A oposição também pretende retirar o teto de R$ 3 bilhões anuais para compensações previdenciárias da União a estados e municípios entre 2027 e 2030. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o limite pode reduzir os repasses em mais de R$ 20 bilhões até 2030.

Considerando também a Lei Kandir, a CNM calcula que as prefeituras podem deixar de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030 e pede a rejeição integral do projeto. Os destaques ainda incluem mudanças nas regras para investimentos, fundos públicos e subsídios ao diesel.