Moro apoia ajuste fiscal proposto pelo governo Lula, 'mas mediante corte de despesas'

O senador Sérgio Moro (PL), governador eleito do Paraná, manifestou-se favoravelmente ao ajuste fiscal proposto pelo governo Lula. A posição foi expressa em publicação no perfil do parlamentar na rede social X.

Apesar da posição, o parlamentar fez uma ressalva e defendeu que as medidas para equilibrar as contas públicas sejam baseadas na redução das despesas administrativas do governo federal, e não na diminuição ou no adiamento de recursos destinados aos estados.

Como exemplo, o senador cita a intenção de reduzir o número de secretarias do governo paranaense durante o futuro mandato à frente do Palácio Iguaçu.

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A crítica específica de Moro é direcionada a uma medida incluída pelo governo federal no PLP 299/2026, que tramita no Senado. O projeto prevê a redução temporária dos repasses financeiros relacionados à Lei Kandir, prejudicando as receitas dos estados brasileiros, especialmente Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Criada em 1996, a Lei Kandir isentou do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as exportações de produtos primários e semielaborados, com o objetivo de estimular as vendas brasileiras ao mercado internacional. Como a medida provocou perdas de arrecadação para os estados, a União passou a estabelecer mecanismos de compensação financeira para minimizar esses prejuízos.

Para Moro, o governo federal precisa economizar, mas não pode fazer isso transferindo a conta para os estados e, indiretamente, prejudicando a população que depende dos serviços públicos estaduais. Por isso, o senador defende a retirada desse dispositivo do projeto e afirma que, caso isso não ocorra, votará contra a proposta.