A audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as bets terminou sem decisão. O encontro reuniu representantes do governo, de clubes de futebol e do setor de apostas para discutir os efeitos da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) pediu ao STF a suspensão imediata da MP 1.394/2026. Esse pedido pode ser analisado antes do julgamento definitivo, no qual a entidade quer que o Supremo declare a medida inconstitucional.
Durante o encontro, o ministro Luiz Fux, relator da ação, disse ter a "percepção de que as bets devem ser banidas". Ele lembrou que, em audiências de 2024, o Supremo ouviu entidades que apontaram os efeitos do vício em apostas.
As empresas argumentam que receberam autorização para operar no país por cinco anos mediante o pagamento de outorgas de R$ 30 milhões. O governo sustenta que os efeitos das apostas sobre a saúde e as finanças das famílias justificam medidas de proteção.
Em paralelo à discussão no STF, a medida provisória tramita no Congresso. Entre as emendas apresentadas, há propostas para manter as apostas esportivas, estabelecer regras de publicidade e prever uma transição para contratos de patrocínio. Essas mudanças dependem de aprovação dos parlamentares.
O prazo inicial para o Congresso deliberar sobre a MP termina em 23 de novembro e pode ser prorrogado por mais 60 dias. A data marca uma etapa da tramitação. Um eventual retorno das apostas depende do que for decidido no STF ou no Congresso.