Fux amplia participação do governo em audiência pública sobre bets no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça na audiência pública sobre as plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, marcada para terça-feira (3). A decisão foi tomada neste domingo (1º), após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).

A AGU argumentou que a relação inicial de convidados reunia principalmente clubes de futebol e representantes de empresas de apostas, o que poderia limitar a diversidade de perspectivas no debate. Além das duas pastas, Fux também permitiu a participação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

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A audiência contará ainda com representantes da Procuradoria-Geral da República, do Ministério da Fazenda, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e de organizações ligadas aos setores de jogos, loterias e apostas. Entre os clubes convidados estão Flamengo, Corinthians, São Paulo, Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O debate ocorre em meio a questionamentos judiciais sobre uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva , em setembro, que proibiu o funcionamento das plataformas de apostas no Brasil. Clubes e entidades do setor recorreram ao STF para contestar a medida e solicitar sua suspensão até que o caso seja analisado pelo plenário da Corte. Fux é o relator das ações.