Após 41 anos, Justiça quebra sigilo médico sobre morte de Tancredo Neves

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, que a família do ex-presidente Tancredo Neves tem direito de acessar documentos médicos relacionados ao seu tratamento e morte, ocorrida em 21 de abril de 1985 — há mais de 41 anos.

O julgamento, sob relatoria do desembargador Roberto Carvalho Veloso, reformou sentença anterior que havia negado o pedido, atendendo à ação movida por um dos filhos do ex-presidente, Tancredo Augusto Tolentino Neves, para esclarecer circunstâncias do episódio histórico que marcou a redemocratização brasileira.

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O Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal deverão fornecer prontuários, relação de médicos e outros documentos referentes à internação de Tancredo no Hospital de Base, em Brasília. Até o momento, as entidades ainda não foram notificadas oficialmente da decisão.

A busca por respostas começou em 2010 — segundo levantamento do portal g1 —, após a publicação do livro "O Paciente", de Luís Mir, que investigou profundamente o período e identificou possíveis falhas nos procedimentos médicos. Quando a família solicitou acesso aos documentos administrativamente, os conselhos negaram alegando sigilo da relação médico-paciente.

As suspeitas de erro médico se sustentam em quatro pontos principais: a realização de cirurgia imediata quando o protocolo para diverticulite usualmente prevê procedimentos eletivos; a presença de mais de 30 acompanhantes na sala cirúrgica, prática proibida; advertências recebidas pelos médicos do CRM-DF por motivos ainda desconhecidos; e falhas no protocolo de recuperação, incluindo o posicionamento inadequado do paciente para fotografias, considerando a região operada.

O desembargador Veloso argumentou que o sigilo médico não é absoluto e deve ser ponderado com outros direitos fundamentais. O magistrado enfatizou que o esclarecimento das circunstâncias da morte interessa não apenas à família, mas à sociedade brasileira para a preservação da memória histórica.

A advogada Juliana Porcaro, porta-voz da família, declarou à reportagem que até o ex-presidente José Sarney confirmou percepções de negligência médica, mencionando a delicadeza de ter assumido a presidência naquelas condições.