Moraes arquiva inquérito contra Monark após pagamento de multa de R$ 300 mil

Ministro do STF acolheu parecer da PGR, que reconheceu o descumprimento de ordens judiciais, mas viu na multa a punição suficiente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar o inquérito aberto contra o influenciador Bruno Aiub, o Monark, por descumprimento de decisão judicial, informou o g1. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou adequado o pagamento de multa de R$ 300 mil para encerrar o caso.

A investigação foi instaurada em 2023, depois que Monark criou novos perfis para republicar conteúdos de desinformação que o STF já havia proibido e tentou lucrar com o material.

O comunicador fazia declarações públicas em que questionava, sem provas, a lisura do processo eleitoral, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e do próprio Supremo. Suas contas foram bloqueadas em um desdobramento da apuração sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu que Monark descumpriu a ordem que o proibia de publicar, promover, replicar e compartilhar as notícias consideradas fraudulentas e antidemocráticas. Para ele, porém, o episódio já foi tratado nos processos em que as decisões foram dadas, onde houve a previsão e a aplicação de multa diária pelo descumprimento. Por isso, concluiu que não há justa causa para abrir uma ação penal separada sobre o tema.