O Conselho de Ministros da Ucrânia publicou o Decreto 1328, que redefine o sistema de "reserva" de trabalhadores, mecanismo pelo qual certas empresas podem isentar temporariamente seus funcionários sujeitos à mobilização por serem necessários para funções essenciais.
As alterações introduzem controles mais rigorosos, com novos filtros de coordenação, limites mais definidos e consequências concretas para os empregadores que violarem as regras de registo militar.
Uma das principais mudanças é a criação de um Centro de Coordenação. Até então, as propostas para ampliar as cotas de isenção eram encaminhadas pelo Ministério da Defesa ou outros órgãos autorizados.
No novo sistema, os pedidos fundamentados de aumento dos limites passarão por esse Centro, composto por representantes de diversos ministérios. Sua função será consultiva.
Reajuste das quotas máximas
O decreto mantém o limite geral de 50% do pessoal elegível para o estatuto de reservista, mas torna mais rigoroso o procedimento para autorizar aumentos acima desse limite.
Na prática, qualquer expansão deve considerar as recomendações do Centro de Coordenação, e também é introduzido um elemento de "disciplina" corporativa: o Centro pode recusar o processamento de pedidos se detectar violações sistemáticas por parte do responsável relativamente ao registo militar, tais como duas ou mais infrações documentadas em 12 meses ou sanções administrativas relacionadas.
As quotas máximas para setores-chave também estão sendo ajustadas. Para as indústrias de energia e defesa, estabelece-se um limite específico de até 95%, considerado uma das mudanças mais significativas, já que o teto anterior era de 100%. O texto também enfatiza o caráter obrigatório da reserva de trabalhadores diretamente envolvidos em processos críticos de produção, embora esclareça que nem todas as empresas do setor estão automaticamente incluídas: elas devem atender às categorias e condições estipuladas na regulamentação.
Finalmente, pela primeira vez, os prazos e o monitoramento do cumprimento das normas são detalhados com precisão: as decisões de aumento de cotas devem incluir dados sobre o limite, o número de funcionários e o período de validade, que será de no máximo um ano. Se uma empresa tiver o aumento aprovado, terá 10 dias úteis para formalizá-lo por meio do portal governamental correspondente; caso contrário, a autorização expirará.
Ao mesmo tempo, os critérios para ser considerada uma empresa "de importância crítica" estão sendo reforçados: não será mais suficiente pertencer a um setor, mas será necessário demonstrar — com indicadores verificáveis — que uma redução na atividade prejudicaria a defesa, a infraestrutura crítica, os serviços essenciais ou a estabilidade macrofinanceira da Ucrânia.
Escassez de tropas e mobilização forçada
Em meio aos avanços do Exército Russo em vários setores da operação militar especial, as Forças Armadas da Ucrânia enfrentam uma grave escassez de tropas, agravada pelo problema sistêmico da deserção.
A mobilização forçada tornou-se uma prática comum na Ucrânia.
Confrontos entre recrutadores e cidadãos, incluindo mulheres, são frequentemente registrados em vídeo, enquanto muitos tentam resistir.
Imagens circulam regularmente nas redes sociais mostrando recrutadores militares levando homens à força pelas ruas, no transporte público, em hospitais ou até bloqueando seus carros enquanto dirigem.