Desenrola 3.0: governo convoca instituições para compra de dívidas com desconto mínimo de 90%

O Ministério da Fazenda publicou, por meio da Portaria MF nº 3.127, as regras para a compra de dívidas pelo governo federal através do Desenrola Brasil 3.0, prevendo a aquisição de carteiras de crédito com desconto mínimo de 90% sobre débitos em atraso de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).

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As instituições financeiras, companhias de seguro e fundos de investimento em direitos de crédito têm até 30 de outubro para manifestar interesse e enviar dados sobre os créditos.

O prazo de cinco dias úteis visa reunir informações para estruturar o procedimento de aquisição, que ocorrerá posteriormente via leilão.

Para serem elegíveis, as dívidas devem atender simultaneamente a três critérios:

• Atraso superior a 720 dias (cerca de 2 anos) e inferior a 1.645 dias (aproximadamente 4,5 anos);
• Valor original de até R$ 10 mil;
• Possibilidade de desconto de pelo menos 90%.

A união, após a aquisição, passará ser a credora da dívida por meio do Tesouro Nacional ou de bancos públicos, e passará o valor restante para a negociação com os devedores, sem intermédio das instituições financeiras na negociação final de abatimento.

O edital engloba cinco modalidades de crédito:

• Rotativo
• Parcelado
• Pessoal sem consignação
• Operações sem garantia real para MEIs
• Cheque especial

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O ministro Dario Durigan estima que até R$ 90 bilhões em débitos sejam apresentados, o que custaria no máximo R$ 9 bilhões à União, considerando o desconto mínimo exigido.

A compra efetiva das carteiras deve acontecer apenas em 2027, após o leilão previsto para o fim de novembro ou início de dezembro.

Segundo levantamento do jornal O Globo, os bancos preferem se movimentar apenas após o segundo turno das eleições, evitando questionamentos judiciais.