Lula sanciona programa que perdoa dívidas de MEIs e amplia teto de faturamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) o programa Prospera MEI, que prevê anistia de dívidas de microempreendedores individuais, descontos em débitos bancários e ampliação gradual do limite de faturamento anual para R$ 140 mil até 2028, publicou o g1.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de outubro, após ser enviada pelo governo ao Congresso em junho deste ano.

'Você acha que não estou preocupado?', diz Lula sobre a dívida pública

Segundo o Executivo, o programa poderá alcançar mais de 17,6 milhões de microempreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres.

Além do perdão de dívidas contraídas com a União até 13 de outubro de 2026, o pacote prevê descontos de 90% em débitos bancários, crédito de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios e autorização para contratar até dois funcionários.

A medida também prevê uma plataforma para aproximar pequenos empreendedores das compras públicas.

A renúncia de receitas é estimada em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

Já o custo do perdão das dívidas deve chegar a cerca de R$ 3 bilhões no período, segundo as estimativas do governo.