A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o governo enviar mensagens pelo WhatsApp a beneficiários do INSS informando que votar nas eleições também pode servir como prova de vida.
A defesa de Flávio argumenta que o envio em massa das mensagens viola a legislação eleitoral, que restringe a publicidade institucional de atos, programas e serviços públicos nos três meses anteriores às eleições, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Beneficiários receberam mensagens da conta oficial do Governo do Brasil no WhatsApp*, informando que o comparecimento às urnas pode ser utilizado como prova de vida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O comunicado também orienta os segurados a consultar o aplicativo Meu INSS.
Prova de vida
O governo Lula já havia adotado a mesma estratégia no primeiro turno. Na ocasião, as mensagens foram enviadas a beneficiários cuja comprovação de vida estava vencida ou próxima do vencimento.
A utilização do voto como prova de vida está prevista na Portaria INSS nº 1.408/2022. O procedimento permite que o TSE compartilhe informações sobre o comparecimento às urnas com o INSS, que pode registrar automaticamente a comprovação de vida dos beneficiários.
Atualmente, cerca de 40 milhões de beneficiários de pagamentos previdenciários e assistenciais estão sujeitos à verificação anual. Em 2024, aproximadamente cinco milhões tiveram a prova de vida registrada por meio do comparecimento às eleições.
Como funciona
O voto não é obrigatório para a realização da prova de vida. O INSS também utiliza informações de outros registros oficiais, como emissão de documentos e atendimentos em serviços públicos, para confirmar que o beneficiário está vivo.
O governo alerta que não solicita dados pessoais, pagamentos ou acesso a links para regularização da prova de vida pelo WhatsApp. Os beneficiários podem consultar a situação pelo aplicativo ou site Meu INSS, além da Central 135.
*Classificada na Rússia como uma organização extremista, cujas redes sociais são proibidas em seu território.