França tenta conter protestos com medida que agrava ainda mais a situação no país

Enquanto os estragos do fim de semana ainda deixam marcas nas ruas da França, o orçamento com o qual o governo pretende sanear as contas do país está travado no Parlamento, informou a LCP, o canal de televisão do Legislativo francês, na segunda-feira (19).

A votação prevista para terça-feira (20) sobre a parte das receitas do projeto orçamentário de 2027 foi adiada devido às milhares de emendas que ainda aguardam análise na Assembleia Nacional.

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O ajuste fiscal, cuja aprovação já enfrenta dificuldades, ameaça intensificar a indignação que levou milhares de pessoas às ruas.

Ao fim da sessão de segunda-feira (19) à noite, os deputados ainda tinham pouco mais de 2.600 emendas para analisar apenas na parte das receitas do projeto de lei orçamentária, concentrada principalmente nas medidas tributárias.

Devido aos prazos constitucionais que regem a tramitação de projetos orçamentários, a Assembleia precisou suspender temporariamente a análise do orçamento do Estado para iniciar o debate sobre o orçamento da Seguridade Social.

Quem será afetado pelo plano orçamentário

O projeto de lei orçamentária do Estado para 2027, apresentado pelo governo do primeiro-ministro Sébastien Lecornu, tem como meta reduzir o déficit público para 5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo informações publicadas pela Euronews no início de outubro.

Para isso, é previsto um ajuste fiscal de 54 bilhões de euros combinando medidas de contenção de gastos e aumento de receitas com o objetivo de reduzir o déficit em relação aos 5,4% do PIB previstos para 2026.

O ajuste atingiria diferentes setores da população. Segundo a CGT État em informações divulgadas no início de outubro, organização sindical do setor público, entre as medidas está o congelamento do ponto de índice dos servidores públicos, o que equivaleria a uma nova queda dos salários reais dos funcionários públicos.

Os aposentados também estariam entre os principais afetados. O plano prevê congelar a atualização das aposentadorias superiores a 1.260 euros mensais, além de reduzir determinados benefícios fiscais para parte dos aposentados.

A isso se somariam medidas que afetariam famílias de baixa renda, como o congelamento dos auxílios para moradia e de alguns benefícios familiares.

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O ajuste também alcançaria a área da saúde. O projeto prevê restrições às licenças médicas e contenção dos gastos com saúde, o que poderia transferir mais custos para os planos de saúde complementares e aumentar o risco de que os grupos mais vulneráveis deixem de receber parte dos cuidados médicos necessários.

O que está acontecendo com a 2ª maior economia da União Europeia?

A dívida pública francesa voltou a bater recorde, alcançando 3,595 trilhões de euros. Isso representa um aumento de 59,6 bilhões de euros em relação ao trimestre anterior e elevou a dívida a 119% do PIB, o maior nível já registrado em relação ao tamanho da economia francesa.

Boa parte dessa deterioração fiscal remonta às crises dos últimos anos. Em 2018, após os protestos dos "coletes amarelos", o governo já havia desembolsado mais de 10 bilhões de euros em benefícios fiscais.

Posteriormente, em 2020, os gastos públicos dispararam devido à pandemia. Segundo o Tribunal de Contas francês, as medidas emergenciais adotadas naquele período para enfrentar a pandemia custaram cerca de 190 bilhões de euros.

A esse valor se somaram outros 72 bilhões de euros durante a crise energética, uma quantia superior a mais de um ano de gastos com defesa.

Segundo a Bloomberg em informações publicadas no início de outubro, essas medidas contribuíram para a deterioração das finanças públicas francesas.

Paralelamente, Macron perdeu a maioria absoluta na Assembleia Nacional após as eleições legislativas de 2022, enquanto as eleições antecipadas de 2024 agravaram a fragmentação parlamentar.

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Calendário no limite

A LCP informa que o debate sobre o orçamento do Estado só poderá ser retomado após a deliberação sobre a Seguridade Social. Com tantas emendas ainda pendentes, os deputados precisarão trabalhar durante dias e noites antes de chegar a uma votação que ainda poderá terminar em rejeição e encaminhar o projeto ao Senado, detalha o canal.

O impasse deixa em aberto várias alternativas extraordinárias. Uma delas é recorrer ao artigo 49.3 da Constituição, o que permitiria ao governo aprovar o texto sem uma votação final dos deputados, mas o deixaria sujeito ao risco de uma moção de censura.

Mais adiante, a partir de 18 de dezembro, o Executivo também poderia recorrer a uma ordenança orçamentária, um mecanismo inédito que permite aprovar o orçamento sem votação caso o Parlamento não se pronuncie dentro do prazo constitucional de 70 dias.

Tudo isso acontece poucos meses antes das eleições presidenciais de 2027 em um ambiente já marcado por protestos e tensão social.

A apresentação do orçamento do governo terminou em um "duplo fracasso" por não convencer nem os parlamentares nem os mercados, cada vez mais céticos, informou o Le Monde no início de outubro.