Líder do PT no Senado defende redução da maioridade penal para crimes hediondos

A redução da maioridade penal entrou na discussão em torno da PEC da Segurança Pública, prevista para votação no Senado nesta quinta-feira (15), de acordo com o portal g1.

O líder do PT na Casa, Camilo Santana (CE), defende que a idade penal seja reduzida para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. A oposição propõe uma mudança mais ampla, com limite de 14 anos para determinados delitos.

A sugestão de Santana é uma reação à emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O texto prevê maioridade penal aos 16 anos para a maioria dos crimes e aos 14 anos em casos específicos.

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A proposta da oposição inclui crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa entre as situações em que adolescentes a partir de 14 anos poderiam responder penalmente como adultos.

Já a proposta defendida pelo líder petista restringe a redução aos crimes hediondos, categoria que abrange delitos como homicídio qualificado, latrocínio, estupro, epidemia com resultado de morte, furto qualificado por uso de explosivo e extorsão mediante sequestro.

As duas iniciativas buscam alterar as regras atuais, que estabelecem a maioridade penal aos 18 anos. As propostas ainda dependem da tramitação legislativa, aprovações como destaques e, enfim, votação em dois turnos com aprovação de três quintos dos congressistas para entrar em vigor.