Lula explica por que quer criar o Ministério da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (12), que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

A matéria — que aguarda decisão da Mesa Diretora para prosseguir com a tramitação — é uma das principais apostas do Palácio do Planalto para ampliar a coordenação nacional no combate ao crime organizado.

Lula falou sobre o tema durante o lançamento do programa "Brasil Contra o Crime Organizado", no Palácio do Planalto. A iniciativa reúne uma série de medidas voltadas ao enfrentamento do crime organizado.

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Por que agora?

O presidente afirmou que resistia, durante anos, à criação de uma pasta exclusiva para a área. Isso porque entendia que seria necessário redefinir o papel da União e das unidades da Federação no setor, algo que está no horizonte após aprovação da PEC no Senado.

Segundo ele, a Constituição de 1988 concentrou a responsabilidade nos estados, como reação ao período da ditadura militar, quando a segurança era comandada unicamente pelo governo federal.

"Agora, estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critério e com determinação, porque nós não queremos ocupar espaço de governadores nem o espaço da polícia estadual", disse.

Contudo, Lula destacou que os esforços integrados são essenciais para melhorias na segurança pública. "O dado concreto é que se não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão", afirmou.

A PEC da Segurança Pública

A reforma no modelo de segurança pública brasileiro foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março, mas aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para começar a tramitar na Casa alta.

Enquanto isso, governadores e parlamentares da oposição resistem ao texto, sob o argumento de que a proposta pode ampliar a atuação da União sobre o setor.

A PEC prevê, entre outras coisas, maior integração entre União e estados, além da constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O governo argumenta que medidas isoladas dos estados não são suficientes para enfrentar organizações criminosas que operam em escala interestadual e internacional.