Grande produtora de urânio mira terras raras em região sensível do sul da Bahia

Segundo reportagem do Globo publicada no sábado (10), a Energy Fuels, maior produtora de urânio dos Estados Unidos, acumula 19 títulos minerários em uma área de cerca de 17 mil hectares entre Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça e Prado, no extremo sul da Bahia. A região faz fronteira com o Arquipélago de Abrolhos, principal berçário de baleias-jubarte do Atlântico Sul, e abrange terras indígenas e comunidades pesqueiras.

O Projeto Bahia começou a ser montado quando a empresa adquiriu 17 títulos da brasileira G4 Esmeralda por US$ 27 milhões em 2022, e apresentou mais dois pedidos à Agência Nacional de Mineração (ANM) no ano seguinte. A área é estratégica pelo potencial geológico e pela proximidade com um dos principais santuários marinhos do país. A questão central do caso está na diferença entre o que a empresa declarou às autoridades brasileiras e o que comunicou a investidores nos EUA.

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A divergência aparece já nos primeiros registros oficiais. Nos processos apresentados à ANM, a empresa declara interesse em titânio, ilmenita e cassiterita, e nenhum dos registros menciona monazita ou urânio.

Já em documentos enviados à Securities and Exchange Commission (SEC), orgão regulador do mercado de capitais americano, e no comunicado em seu site a Energy Fuels afirma que seu "principal interesse está na monazita, que contém tanto elementos de terras-raras quanto urânio".

De acordo com o Globo, a Energy Fuels detalha que o Projeto Bahia contém "quantidades significativas de minerais pesados" e que a monazita vai alimentar sua cadeia de produção de terras-raras nos EUA.

Questões regulatórias em aberto

No Brasil, a extração de urânio é exclusiva da empresa estatal Indústrias Nucleares do Brasil. No entanto, uma lei ainda sem regulamentação abre espaço para a participação do setor privado. Pesquisadores defendem que a presença de monazita e urânio exigiria licenciamento federal pelo Ibama.

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Atualmente, a Energy Fuels tem três processos no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que concedeu autorização para pesquisa mineral, mas não Licença Prévia para exploração.

Em agosto, a ONG Cecna acionou o Ministério Público Federal apontando riscos para áreas protegidas, terras indígenas e comunidades pesqueiras.

"É justamente aí, em cima das dunas costeiras que protegem a costa da erosão, que os americanos querem extrair monazita, tório e urânio, materiais radioativos", enfatizou a representante do Cecna, Anna Mehdi.

O MPF arquivou o procedimento em 8 de setembro, considerando o projeto ainda em estágio preliminar. Mas o procurador Fernando Zelada afirmou que isso “não impede nova atuação” caso sejam identificadas irregularidades. A Energy Fuels declarou que cumprirá a legislação brasileira.