A Justiça italiana marcou para 29 de outubro uma nova audiência sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada no Brasil por perseguir um homem com uma arma de fogo nas ruas de São Paulo, em 2022. O pedido será reavaliado após a anulação de uma decisão anterior.
Em julho, a Justiça da Itália anulou a decisão sobre a extradição e determinou que o pedido brasileiro fosse submetido a um novo julgamento, com o processo retornando à fase inicial.
Os magistrados rejeitaram a alegação de perseguição política apresentada pela defesa, mas exigiram novas garantias do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condições de saúde da ex-parlamentar e o tratamento que receberia na prisão.
Entre os problemas de saúde mencionados estão fibromialgia e episódios de desmaio. As informações solicitadas pelas autoridades italianas já foram apresentadas, permitindo a reavaliação do caso.
A audiência ocorrerá após o segundo turno das eleições presidenciais brasileiras, marcado para 25 de outubro. O julgamento não discutirá a culpa ou a inocência de Zambelli, mas apenas se o pedido de extradição atende aos requisitos legais e aos tratados internacionais.
Defesa contesta extradição
O advogado Eduardo Mauricio afirmou que a defesa espera uma nova rejeição do pedido por considerar que faltam garantias processuais e proteção adequada aos direitos humanos.
"As duas condenações no Brasil são abusivas e ilegais baseadas em perseguição política e parcialidade do julgador", declarou o advogado, que também anunciou a preparação de duas revisões criminais e dois pedidos de exclusão do nome de Zambelli da lista da Interpol.
A ex-deputada foi condenada, por nove votos a dois, a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando ela perseguiu um homem após uma discussão política no bairro Jardins, em São Paulo.
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição de Zambelli em outro processo, relacionado à condenação a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os magistrados apontaram dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF, citando as diferentes funções exercidas pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento.