O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O parlamentar está foragido nos Estados Unidos desde o ano passado.
A decisão ocorre após Moraes determinar a execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, imposta a Eduardo pelo crime de coação no curso do processo.
A condenação foi definida na ação que investigou a atuação do ex-deputado nas medidas adotadas pelo governo de Donald Trump contra a economia e autoridades brasileiras.
Além do mandado de prisão, Moraes determinou o cancelamento do passaporte de Eduardo Bolsonaro e decretou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de novos recursos contra a condenação.
Como o ex-deputado está nos EUA, o cumprimento imediato da pena não deve ocorrer. Eduardo é aliado de Trump, e eventual pedido de extradição dependeria de decisão das autoridades norte-americanas.
A condenação
Em junho, a Primeira Turma acolheu a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que havia provas de que Eduardo articulou medidas junto ao governo norte-americano para pressionar o Brasil e tentar impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Segundo o entendimento da Corte, outras medidas adotadas pelos Estados Unidos, como a revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo brasileiro e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky também fizeram parte das ações atribuídas ao ex-deputado.