Rússia exige que Países Baixos extraditem promotor e juízes do Tribunal Penal Internacional

A Procuradoria-Geral da Rússia enviou ao Ministério da Justiça dos Países Baixos e a outros Estados solicitações de detenção e entrega de representantes do Tribunal Penal Internacional, informou o órgão nesta quinta-feira (8).

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Trata-se do ex-presidente do Tribunal Penal Internacional Piotr Hofmanski, que liderou a instituição de 2021 a 2024; da primeira vice-presidente Luz del Carmen Ibáñez Carranza, do promotor Karim Ahmad Khan e da atual presidente Tomoko Akane. As solicitações também se referem aos juízes Sergio Gerardo Ugalde Godínez, Bertram Schmitt, Reine Adelaide Sophie Alapini-Gansou e Haykel Ben Mahfoudh.

Por sentença do Tribunal Municipal de Moscou, em dezembro de 2025, os membros do TPI mencionados foram declarados culpados, à revelia, de terem cometido vários crimes: instauração de processo penal contra pessoa manifestamente inocente ou abertura ilegal de processo penal, detenção ilegal, prisão preventiva ilegal ou manutenção ilegal em prisão preventiva, bem como ataque contra pessoas ou instituições que gozam de proteção internacional, ou ameaça de cometê-lo.

Esses indivíduos são alvo de busca internacional, informou a Procuradoria-Geral.

"Levando em conta a parcialidade política do Tribunal Penal Internacional [...], a Rússia não é nem nunca foi parte do Estatuto de Roma do tribunal e não reconhece sua jurisdição", diz o comunicado.

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Apesar disso, em Haia, o promotor Karim Ahmad Khan processou ilegalmente cidadãos russos, afirmou o órgão.

"A Presidência do Tribunal [Penal Internacional], na ausência de fundamentos legais, instruiu os juízes da câmara a emitirem mandados de prisão manifestamente ilegais contra eles. Essas decisões foram adotadas em violação aos princípios e normas fundamentais do direito internacional e na ausência de qualquer prova da suposta prática dos crimes por parte dessas pessoas", acrescentou.

• Em março de 2023, o TPI emitiu um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin.
• Juntamente com o presidente russo, a instituição também determinou a prisão de Maria Lvova-Belova, comissária presidencial para os Direitos da Criança na Rússia.