PGR se diz favorável a Bolsonaro receber visita de Flávio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (6) ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro para receber visita de Flávio Bolsonaro, não se opondo à solicitação.

"Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado", diz trecho da manifestação.

O posicionamento aconteceu após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora deve avaliar a posição da PGR para tomar uma decisão. Em julho, o magistrado suspendeu por 90 dias a autorização para Flávio visitar o pai, prazo que deve encerrar em 11 de outubro.

Pedido da defesa

Na solicitação apresentada na segunda-feira (5), a defesa pediu que as visitas retornem aos moldes anteriores, quando os filhos podiam encontrar o ex-presidente sem restrição.

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A decisão de Moraes foi tomada após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro. O ministro considerou que houve desrespeito à proibição de uso das redes sociais pelo ex-presidente, diretamente ou por terceiros.

Advogados do ex-presidente argumentaram que a visita de Flávio teria caráter apenas familiar. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março por problemas de saúde e foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

O pedido principal requer a liberação de todas as visitas, mantendo as condições de ingresso, fiscalização e segurança. Familiares de primeiro grau tinham acesso à casa de Bolsonaro sem necessidade de apresentar pedido ao STF.

Caso Moraes não atenda ao pedido principal, a defesa solicita que Flávio seja autorizado a visitar o pai uma única vez. O encontro teria de ocorrer antes do fim da suspensão determinada pelo ministro, em 11 de outubro.