O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo (SP), novas medidas para proibir as bets e os jogos virtuais on-line no Brasil. O Executivo também prepara um projeto de lei que prevê penas para quem explorar, operar ou divulgar plataformas de apostas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites deixarão de aceitar novos depósitos, mas permanecerão disponíveis para o resgate dos valores.
"A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país", afirmou.
Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar os saldos. Quem não conseguir fazer o resgate nesse período receberá os valores por meio dos bancos que operam para as bets entre 9 e 14 de outubro.
O projeto estabelece reclusão de 4 a 6 anos e multa para quem explorar ou operar apostas de quota fixa, inclusive quando houver autorização de uma autoridade estrangeira. A mesma pena poderá atingir quem oferecer, receber, registrar, intermediar ou administrar apostas.
A proposta também prevê de 2 a 4 anos de reclusão para publicidade ou recrutamento de apostadores, uso de dados pessoais para direcionar anúncios, operações financeiras ligadas às apostas e desenvolvimento ou distribuição de plataformas. Conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos ficam fora da punição prevista para publicidade. As medidas fazem parte de um pacote voltado ao combate ao endividamento das famílias.