'Lei das burcas' começa a valer em Portugal com multa de até 3 mil euros

Portugal passou a proibir desde quarta-feira (23) a ocultação do rosto em espaços públicos com multas de até 3 mil euros (cerca de R$ 18 mil) para quem descumprir a nova regra, informou a midia local.

Conhecida como "Lei das Burcas", a medida abrange roupas que impeçam a identificação facial e prevê exceções, como casos relacionados à saúde.

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A legislação também estabelece pena de até dois anos de prisão ou de até 240 dias de multa para quem obrigar uma mulher a cobrir o rosto por motivos religiosos, com a pena agravada em um terço se a vítima for menor de idade.

A regra tem origem em uma proposta apresentada pelo partido de direita Chega e foi promulgada em agosto.

A medida é defendida pelo governo português como uma forma de reforçar a segurança e o caráter laico do Estado, enquanto críticos apontam possíveis impactos sobre a liberdade religiosa.