A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (18), o recurso da defesa de Eduardo Bolsonaro contra a condenação por coação no curso do processo relacionado à trama golpista de 2022. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Eduardo foi condenado em junho a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, além de multa de R$ 162 mil e inelegibilidade por 12 anos, até 2038. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele articulou nos Estados Unidos ações junto ao governo de Donald Trump para pressionar ministros do STF e tentar impedir a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro.
Moraes afirmou que as ações não estavam relacionadas ao exercício do mandato parlamentar e rejeitou o argumento de imunidade e liberdade de expressão. "Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país", declarou. O ministro também disse que Eduardo deixou o Brasil para evitar responder à Justiça e afirmou: "O processo penal não é palhaçada, a aplicação da justiça não é palhaçada".
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo, pediu a absolvição por falta de provas e alegou questões processuais que, segundo o órgão, justificariam a anulação do processo. A defesa também sustentou que as manifestações do ex-deputado estavam protegidas pela liberdade de expressão e que ele não tinha poder para decidir sobre atos do governo dos Estados Unidos.