STF inicia julgamento de recurso de Eduardo Bolsonaro contra condenação por coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sexta-feira (11) o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo, conforme publicado pelo UOL.

O julgamento ocorre no plenário virtual e ficará aberto até a próxima sexta-feira (18).

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A defesa, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), apresentou embargos de declaração contra a decisão que impôs a pena em regime inicial semiaberto.

O julgamento do recurso ainda não significa o início do cumprimento da pena.

Após a análise, caberá ao relator avaliar eventual determinação para a execução da condenação.

Além da prisão, o ex-deputado -, que encontra-se foragido nos EUA -, foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos, totalizando cerca de R$ 151,8 mil